A Leader administradora de cartões de crédito terá de pagar indenização de R$ 6 mil por danos morais a uma cliente cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastro restritivo de crédito. A empresa não reconheceu o pagamento de uma fatura feito por Cleonice Rodrigues da Silva Holanda, em dezembro de 2005, mas que não foi repassado pelo banco.

A sentença de 1ª instância havia condenado a Leader ao pagamento de R$ 16 mil. Porém, inconformados com o valor fixado a título de danos morais, tanto a autora da ação como a empresa impetraram recursos de apelação: a primeira para aumentar, e a segunda, reduzir. Por unanimidade de votos, 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio julgou parcialmente procedente o apelo da Leader, e reduziu o valor inicialmente fixado, por entender ser desproporcional ao dano causado.

De acordo com a relatora do processo, desembargadora Mônica Tolledo de Oliveira, a negativação indevida do nome de Cleonice se mostrou incontroversa, uma vez que houve o pagamento da fatura no valor integral, não existindo assim situação de inadimplência.

"Ao que parece, o banco não repassou corretamente o numerário à empresa ré, problema este que deve ser tratado entre ambos e não diz respeito à autora, vez que a relação dela na condição de consumidora é com o fornecedor de serviços, ou seja, a empresa ré, com quem ela contratou", escreveu a relatora.

A Leader chegou a alegar também que Cleonice teria se negado a fornecer o documento comprobatório do pagamento integral da dívida, o que evitaria a negativação. Todavia, a desembargadora Mônica Tolledo de Oliveira entendeu não ser verdadeiro o argumento, já que a cliente demonstrou seu empenho junto à empresa para confirmar que havia feito o pagamento.

"Portanto, resta evidenciado o dever de indenizar. Impõe-se a reforma da sentença apenas para reduzir o dano moral para o montante de R$ 6 mil, a fim de se adequar aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, sobretudo aos patamares praticados por este Tribunal", concluiu.

Processo nº 2008.001.61106