Celular deve garantir sinal no Noroeste fluminense
Após reclamações, Justiça determina que operadoras ofereçam serviços na região
Após reclamações dos consumidores, as operadoras de telefonia móvel terão que garantir sinal de celular nas cidades do Noroeste fluminese. A decisão é da 4ª Vara Empresarial da capital. Conforme a determinação, as operadoras Vivo, Claro, TIM e Oi não devem vender aparelhos nem oferecer pacotes sem a verificação prévia da viabilidade técnica para a prestação dos serviços. A disponibilidade de sinal no local em que o consumidor deseja usar o celular deverá ser informada por escrito no ato da contratação do serviço.
Caso descumpram a decisão judicial, as empresas deverão pagar multa diária de R$ 5 mil. As operadoras terão 30 dias para adequar seus serviços a fim de que funcionem conforme divulgado na mídia, com cobertura total nos municípios de Itaperuna, Bom Jesus de Itabapoana, Italva, Laje de Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai e outros mencionados nos anúncios.
O pedido foi feito por meio de ação civil pública movida pela Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa (Alerj). A sentença foi publicada no Diário Oficial do estado na última quarta-feira.
Conforme denúncias, o funcionamento dos serviços das operadoras não corresponde aos anúncios publicitários. “Diferente do que é veiculado nas propagandas, não há disponibilidade de sinal nessas cidades do Noroeste, impossibilitando o uso dos telefones celulares”, relatou a comissão na ação.
A Claro informou que não iria se manifestar sobre o assunto, pois ainda não havia sido notificada. Também a Oi informou que não foi notificada na ação, apesar da companhia constar como ré no processo. A TIM informou que vai avaliar as medidas a serem adotadas. A Vivo informou que não foi citada no processo, mas que avaliará a determinação.
As reclamações recebidas pela Codecon foram feitas durante os atendimentos do ônibus itinerante da comissão nos municípios prejudicados. Em janeiro deste ano, sete municípios das regiões Norte e Noroeste do estado ficaram cerca de 24 horas sem sinal da operadora Vivo, o que impossibilitou o uso do serviço de telefonia.
São Fidélis, Bom Jesus do Itabapoana, Itaperuna, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua e São Francisco do Itabapoana foram afetados por uma falha ocorrida na rede da operadora. Na época, a Vivo informou que suas equipes técnicas trabalharam para fazer os reparos necessários no menor prazo possível.
De acordo com o Procon, a partir de 30 minutos de interrupção do serviço, o consumidor tem o direito ao abatimento proporcional do valor da assinatura (um dia de interrupção vale um dia de desconto). Se o problema atingir no mínimo 10% da base de clientes, a operadora deve fazer ampla divulgação sobre o ocorrido.
Caso o abatimento não seja concedido, o consumidor deve procurar um órgão de defesa do consumidor ou a agência reguladora (Anatel) e registrar uma reclamação pelo número 1331.