A proposta que estabelece novas regras para a adoção de crianças e adolescentes foi aprovada nesta quarta-feira, 8 de julho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A nova Lei Nacional de Adoção (PLS 314/04), de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT ? CE), recebeu parecer favorável, com emendas, do relator do projeto, o senador Aluízio Mercadante (PT ? SP). Agora a proposta segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e, posteriormente, será submetida a plenário.

A nova lei de adoção prioriza o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas inova na ampliação do conceito de família extensa, formada por parentes próximos com os quais convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

A proposta também fixa prazo para o ajuizamento da ação de destituição do poder familiar em caso de violência ou abandono. Isso agilizará a colocação da criança em situação de adoção, dando a ela a oportunidade de conviver em outro lar, caso não haja condições de permanecer na sua família biológica.

Outra inovação do projeto é a obrigatoriedade de revisão a cada seis meses da necessidade de permanência da criança no abrigo, para evitar que fiquem por muito tempo nas instituições. A proposta também garante que a da Justiça dará atenção a gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para a adoção, o que poderá evitar o abandono de crianças em espaços públicos logo após o nascimento.

A nova lei impõe, ainda, a obrigatoriedade de que os irmãos não sejam separados, medida que, na prática, já é adotada pela maioria dos juízes da Infância e da Juventude, mas que precisava ser colocada em lei para impedir situações diversas.

Para o vice-presidente de Assuntos da Infância e da Juventude da AMB, Francisco de Oliveira Neto, a aprovação da nova lei pela CCJ foi um passo importante para estabelecer garantias legais às crianças e adolescentes em situação de adoção. ?Não houve qualquer oposição, a votação foi unânime. Isso indica que também não haverá objeção para sua aprovação na Comissão de Direitos Humanos e no plenário?, acredita.

A AMB e a adoção

Desde 2007, a AMB promove a campanha Mude um Destino, que tem como tema a adoção. Em sua primeira fase, o projeto tratou da realidade das 80 mil crianças e adolescentes que vivem em abrigos no País.

A segunda etapa da campanha, lançada em maio de 2008, abordou o tema da adoção consciente, feita por meio do Poder Judiciário.A campanha demonstrou a necessidade de os pretendentes procurarem as Varas da Infância e da Juventude para acabar com o ?mercado de adoções? ou, pior, que as crianças e adolescentes acabem sendo devolvidos após uma tentativa mal-sucedida de adoção.