A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de lei (PLs) de autoria do Poder Judiciário. O primeiro, nº 251/12, cria e transforma funções gratificadas no quadro de Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça, sem qualquer aumento de despesas. O outro - PL 252/12 - prevê a criação de mais 30 cargos de Desembargador no TJ, 82 cargos de Assessor e 20 de Secretário de Desembargador. Ambos foram aprovados por unanimidade (11x0).

Para o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, a decisão é acertada pela necessidade de ampliar o quadro de magistrados e servidores diante do crescente volume de processos. O preenchimento destes vazios é fundamental para atender a demanda cada vez maior, afirmou.

O Desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, Presidente do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão (CONAD) do Tribunal de Justiça que acompanhou a reunião da CCJ, a Assembleia compreendeu a importância das matérias apreciadas. Os integrantes da CCJ compreenderqam que os projetos são fundamentais para a manutenção do bom atendimento à população, disse o magistrado. Lembrou que os representantes do TJ são recebidos pelas lideranças dos partidos com assento na Assembleia. Nos contatos com os líderes buscamos esclarecer a importância dos projetos e a repercussão que terão em termos de melhoria da prestação jurisdicional, disse Aymoré Roque Pottes de Mello.

A partir da aprovação dos projetos na CCJ, o objetivo é obter acordo dos integrantes do Colégio de Líderes partidários para inclusão das matérias na pauta de votação em plenário. Acompanharam ainda a reunião da CCJ da Assembleia Legislativa o Juiz-Assessor da Presidente do TJ, Rinez da Trindade; o Diretor-Geral do Tribunal, Omar Jacques Amorim, e o Juiz-Diretor do Foro de Porto Alegre, Cláudio Martinewski.

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