Caução. Pedido de cautela substitutiva deduzido após o julgamento do mérito da ação cautelar. Possibilidade.

Postado em 10 de Fevereiro de 2009 - 03:00 - Lida 948 vezes

Caução. Pedido de cautela substitutiva deduzido após o julgamento do mérito da ação cautelar. Possibilidade.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

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Palavras-chave: cautela substitutiva

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