Câmara rejeita urgência para projeto contra Exame de Ordem
Pedido de urgência foi rejeitado por 233 votos contra 145, sendo que seis deputados se abstiveram
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (4), o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2.154/11, que prevê a extinção da exigência de aprovação no Exame de Ordem para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia. O pedido de urgência foi rejeitado por 233 votos contra 145. Seis deputados se abstiveram. Os projetos em que se reconhece urgência na tramitação vão para votação direto pelo Plenário da Câmara, sem que seja preciso cumprir o ritual de serem discutidos e aprovados pelas comissões temáticas do Parlamento e pela Comissão de Constituição e Justiça. Para aprovar a urgência, seriam necessários 257 votos.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, comemorou a decisão da Câmara. “É preciso elogiar o Parlamento pela serenidade, equilíbrio e responsabilidade no debate dessa questão, em especial os membros da Frente Parlamentar da Advocacia, que tiveram papel importante”, afirmou. Para ele, “o Exame de Ordem é um instrumento que garante o equilíbrio das relações em sociedade a partir de uma boa qualificação da defesa dos cidadãos”.
De acordo com Ophir, o fim do Exame trará desequilíbrio em prejuízo do cidadão. “Nos casos penais, por exemplo, o Estado acusador estará bem preparado e poderá enfrentar uma defesa sem a devida qualificação”, sustenta. “O advogado garante os bens mais caros ao cidadão, como a liberdade, a honra e o patrimônio. Por isso, tem de estar bem qualificado”, defendeu. O presidente da OAB disse que a entidade atenderá sempre a todos os pedidos do Congresso Nacional para discutir a matéria.
Elina Oliveira desempregada05/12/2012 16:11
Um absurdo esse exame da OAB, sou bacharel em direito, desempregada porque não posso exercer a profissão que escolhi,passei 6 anos na faculdades sou filhas de pais agricultores do interior, já falecidos,trabalhei como empregada doméstica,manicure, faxineira em fim tudo para pagar esse curso, para não poder exercer, e criar meus filhos! dar uma vida melhor aquilo que nunca tive, sou muito decepcionada com tudo isso. tantos roubando, usando e vendendo drogas e eu aqui sem ter o direito de assumir uma profissão que sempre sonhei.As vezes penso até em um suicidio por tamanha decepção.
maria celina da cunha vendedora 05/12/2012 16:41
concordo com vc Elina,minha história é ebm semelhante a tua, so diferente porque meu filho mais novo se formou junto comigo a 5 anos tambem, passamos o pão e ainda estamos passando par terminar de pagar este curso, e não podemos exercer!!!? indignação total, Porque é asssim so no curso de direito? se as faculdades não podem dar um curso de acordo seja bom, que esta fazendo o governo que não freia isto? abraços, mary.
Maria Prado de Oliveira Filósofa, Escritora, Produtora Artística e Atriz 05/12/2012 18:11
Elina, siga em frente! Não esmureça! Vivemos em um país cheio de \\\"absurdos\\\", mas a tua vida vale muito mais que esses \\\"absurdos\\\"... Creia!
Letícia Máximo estudante 05/12/2012 18:34
Que suicídio mulher, dificuldade todo mundo passa na vida, isso não é mérito seu. Vá estudar, ocupar sua mente ao invés de pensar bobagem. Abraço
Antonio da Silva Miranda Advogado 05/12/2012 22:12
Cara Elina: Igual a vc existem milhares por esse Brasil a fora. Assim como vc estudou para fazaer vestibular, estude para fazer o exame q certamente vc terá ucesso.
Paulo Calheiros Advogado 06/12/2012 17:31
Prezada Elina, entendo os seus esforços, mas tenho certeza que não foram suficientes para adquirir os conhecimentos necessários... Se realmente tens como desejo ser Advogada, continue estudando e muito, pois mais difícil que o exame da Ordem é o dia a dia na Advocacia... Acredito que quem não passa por este simples e fácil exame NÃO ESTÁ PREPARADO PARA ADVOGAR.
GEORGE REIS ADVOGADO05/12/2012 22:37
É verdade. Basta estudar mais um pouco. Eu fiz 04 vezes o Exame, só que sem estudar. Quando dei a cara a tapa nos estudos, passei. Simples assim.
ÁLVARO ALVES PEREIRA Servidor Público e Bacharel em Direito05/12/2012 23:29
Esse Ophir, tá morrendo de medo de secar a fonte. Vocês já viram que parlamentares só prestam pra pedir voto. Eu só gostaria de saber desses deputados que votaram contra a PL, quantos tem curso superior, e quantos são formados em direito, com certeza muitos destes que aí estão são BURROS, pra ser político, cantor e jogador de futebol não precisa CURSO SUPERIOR.....
Tereza Reis bacharel em direito05/12/2012 23:55
Tudo bem, já que no Brasil o poderoso é quem manda, vamos mudar a queixa: faremos uma proposta de passar a responsabilidade da prova do exame para o MEC, a inscrição baixar para R$ 80,00, que é o suficiente para cobrir as despesas e isentar o bacharel que passar na 1ª fase e for reprovado na 2ª de ter que repetir as duas fases. Pagaria uma inscrição menor e faria apenas a 2ª fase novamente. Assim, tenho certeza que a maioria ficaria satisfeita. Digo maioria porque eu não acredito que o Dr. Ophir aceitasse perder a atual mina de ouro da OAB. Mas quem sabe alguém se sensibiliza com a minha proposta? Não é justa?
Antonio Lisboa Advogado 06/12/2012 11:14
O Exame da Ordem, ao contrário do que pensam, não é a mina de ouro da OAB. Vejam: três provas anuais ao custo de R$ 200,00 igual a R$ 600,00 anuais mais desconto do que é pago para a FGV. Sabem quanto custa uma anuidade da Ordem sem que ela dê nada para ninguém? É bem mais que isso. Se a Ordem só estivesse interessada em dinheiro era só inscrever todo mundo. Passa na prova da Ordem é uma questão de competência, não pensem que fazendo de conta que estua vai passar. A realidade forense é muito diferente da teoria acadêmica. No Exame você só disputa contra você mesmo. Estás perdendo para quem?
Rodrigo Estudante06/12/2012 0:58
Até que enfim, parece que este país tá tomando rumo, o Exame da OAB tem de ser estendido para todos os demais cursos superiores, seja na área da Saúde, Educação, Engenharia, Humanas etc. Outro dia encontrei uma Senhora que tem por volta dos seus 55 anos, e ela foi aprovada. Só que ela estudou.
Luiz Carlos Lima estudante06/12/2012 15:04
Senhores, será que NINGUÉM está LENDO a C.F. que o o exame é INCONSTITUCIONAL por duas vezes na mesma CARTA MÁGNA? ou não querem ler? Mandar estudar é fácil. Agora é justo a justiça que é feita? Um PROVIMENTO valer mais que a C.F.? Quem não ADMITE essa FALHA é porque acham que foram felizes no (v) exame e hoje estão advogando... nem OPHIR fez o (v)exame... ou seja manda quem pode e obedece quem tem juízo!!! Enquanto isso, o OPHIR presenteia a mulher do CACHOEIRA com carteirinha... e nós temeos é que estudar... vale a pena?
Cristiane Farias Advogada 06/12/2012 17:39
... princípio da liberdade de profissão, estabelecido inciso XIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, é compatível com o Exame de Ordem. Vejamos: ?XIII ? é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer?. (grifamos) Ensina o Dr. Paulo Lôbo (Ob. cit., pág. 86), que ?a lei que a estabelece? (qualificação profissional) ?é o próprio Estatuto. A Constituição não contempla a liberdade absoluta; exige o requisito de qualificação, ou seja, não tutela o profissional desqualificado, que porá em risco a liberdade, a segurança e o patrimônio das pessoas cujos interesses patrocine?. Por outro lado, o princípio da liberdade de exercício profissional deve ser interpretado em harmonia com o art. 22, inc. XVI, da Carta Magna, que fixa como sendo de competência privativa da União legislar sobre condições para o exercício das profissões. (RAMOS, Gisela Goldin. ESTATUTO DA ADVOCACIA: Comentários e Jurisprudência Selecionada. ? 4ª Edição ? Florianópolis : OAB/SC Editora, 2003, pág. 216). E mais, ?a exigência do Exame de Ordem (...) para os que desejam exercer a advocacia é procedimento comum em quase todos os países do mundo. Segundo levantamento feito pelo Conselho Federal da OAB junto às embaixadas instaladas em Brasília, na maioria dos países o Exame de Ordem ou equivalente é exigível juntamente com um estágio realizado após a graduação, durante dois anos, em média? (Paulo Lôbo, Ob. cit., pág. 87) Portanto, como ficou demonstrado, a aprovação no Exame de Ordem é requisito fundamental para aqueles que pretendem exercer a advocacia. O Exame de Ordem é compatível com o ordenamento jurídico, estando em harmonia com os princípios que norteiam a liberdade do exercício profissional estampado na Carta Magna. Por fim, como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, a inscrição na OAB ?não constitui mero título honorífico, necessariamente agregado ao diploma de bacharel. A seleção de bacharéis para o exercício da advocacia deve ser tão rigorosa como o procedimento de escolha de magistrados e agentes do Ministério Público. Não é de bom aviso liberalizá-la? (REsp 214.671 ? RS, DJ de 01/08/2000). Logo, entendemos que, pelo disposto na Lei nº 8.906/94 e na Constituição Federal de 1988, o exame de ordem deverá ser mantido pelos Tribunais Pátrios. Robinson Conti Kraemer Presidente da OAB/SC ? Subseção Criciúma (Triênio 2010/2012) http://www.oabcriciuma.org.br/artigo/do_exame_de_ordem__legal_e_constitucional-174
Silvestre Administrador06/12/2012 15:12
A questão não o exame, mas o enriquecimento ilícito da OAB.
Adelucio Lima Melo - OAB-GO Advogado06/12/2012 16:45
Graças a Deus e muito esforço passei no exame da OAB, porem acho muito injusto somente os bachareis em Direito, justo Direito ter que fazer referido exame, isso é um absurdo, so demonstra que nao vivemos em uma democracia mas sim em uma ditadura.
bruno Bacharel - prestes a fazer meu primeiro exame, muito contrariado em pagar 200,00.06/12/2012 17:44
Cara, esse Exame é uma bosta mesmo, 200,00 é um valor desnecessário, nem pra Magistratura temos que pagar este valor, eu sou a favor da isonomia e do equilíbrio econômico. Por que só os Bacharéis em Direito tem que fazer o Exame? Sei de alguns cursos que tem isto, mas nada comparado. Outra coisa, às vezes somos estagiários, já contribuímos com a anuidade e ainda temos que pagar o valor integral do Exame? Não é justo, não é equilibrado. E outra, se eu gabaritar a 1ª fase, e ficar por 1 décimo na 2ª, tenho que fazer o Exame integral novamente, tb não consigo ver justiça nisto, até porque não estamos falando de um concurso, mas de um Exame que tem por objetivo averiguar nossos conhecimentos para o exercício da profissão, cara, ta tudo errado,... outra coisa, é PATENTE que não precisamos do Exame para sermos bons advogados, pq tem muito adEvogado ai com Exame e muitos advogados muito bons que nem OAB fizeram, como os atuais Ministros do STF, e etc. E quem não gostou paga meu Exame só de raiva.
FLAVIO JOSE LEITE LEAL ADVOGADO06/12/2012 20:21
SOU ADVOGADO, FIZ O EXAME DA ORDEM, COM MUITO ESTUDO E SACRIFICIO PASSEI. MAIS ENCARO O EXAME COMO UMA RESERVA DE MERCADO, ALEM DE FONTE ARRECADADORA PARA MUITOS. MUITOS DOS COLEGAS QUE SÃO A FAVOR DO EXAME, NÃO PASSARAM POR ELE. GOSTARIA DE VE-LOS FAZENDO UM EXAME, FALAR QUE O EXAME É MUITO FACIL É PURA DEMAGOGIA.
Antonio da Silva Miranda Advogado07/12/2012 22:26
Após toda essa falacia de uns a favor e outro contra só digo uma coisa: sou contra a cobrança da taxa exorbitante de R$ 200,00, tambem sou contra o fato de quem passa na 1ª fase não fazê-la na 2ª prova. Vamos estudar gente uma vez que só com estudo seremos respeitados como advogados.