Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líderes da base governista afirmaram nesta terça-feira (5) que não deverão ser colocadas em votação propostas que contrariam o interesse do Executivo. Segundo eles, a Câmara deverá começar a votar na tarde desta terça o projeto que reforma o Código de Processo Civil. A votação do Marco Civil da Internet não foi definida.

Nesta segunda, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ter feito “um forte apelo”, em reunião no Palácio do Planalto com líderes partidários da Câmara, contra a aprovação de projetos que elevem gastos do governo. Entre as preocupações do governo, estão o projeto de piso salarial para os agentes de saúde e proposta que amplia o prazo de benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a proposta que altera o Código de Processo Civil começa a ser votada nesta terça, mas não há previsão sobre quantas sessões a votação deve durar.

“Vamos começar a discussão e a votação, mas ninguém acredita que vá ser uma votação rápida, simples [...[. Na minha opinião, a gente começa hoje, mas não temos nenhuma pretensão de definir em que momento a gente conclui”, disse Chinaglia.

A intenção dos parlamentares é que o texto seja analisado por partes, com a discussão de cinco blocos separadamente. A votação deveria ter começado na última quarta, mas foi adiada por falta de acordo.

Entre outros pontos, o novo código busca dar celeridade a ações civis, como as relacionadas a dívidas, família, propriedade e indenizações. A matéria também visa a diminuir a burocracia no Judiciário e simplificar a linguagem do próprio código.

Para o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), ao não colocar em pauta a PEC que prorroga o prazo dos benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus, por exemplo, os parlamentares demonstram estar em sintonia com o governo.

“Está na linha [do que conversamos com o governo na segunda]. Aprumamos o passo [...]. A Casa está sintonizada [com as solicitações do governo], a coisa está bem concatenada. Deu liga entre a reunião de governo ontem e a reunião com os líderes hoje”, disse Guimarães.

Antes do encontro dos líderes, o presidente da Casa chegou a afirmar que “nem sempre casam a demanda do Legislativo com o Executivo”, mas disse que é preciso ter responsabilidade fiscal.

“Muitas vezes, tem a demanda do Executivo aqui, que a gente aprecia, ajuda, aperfeiçoa, muda, corrige, mas tem coisas que são demandas dos parlamentares, pela base, pelo eleitor que temos que apreciar, mas com muita responsabilidade, cuidado e zelo com responsabilidade fiscal”, disse Alves.

Além do Código de Processo Civil, os deputados devem apreciar nesta terça a PEC que aumenta a pensão recebida por soldados que atuaram como seringueiros durante a Segunda Guerra Mundial.