Cai liminar que suspendia regras para supletivos

Enquanto os alunos de instituições públicas receberão seus diplomas de conclusão ao fim do curso, aqueles que cursam o suplemento em escolas privadas só garantem o diploma se realizarem com sucesso o Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) ou o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)

Fonte: Agência Brasil

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Uma Deliberação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo ameaça a abertura de novas turmas de supletivo e EJA (Educação de Jovens e Adultos) nas escolas particulares de São Paulo em agosto. O juiz Domingos Frascino, da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, revogou liminar que suspendia a implementação da deliberação, que prevê regras diferentes para os alunos que cursam o suplemento ou o EJA em instituições privadas e para aqueles que o fazem em escolas públicas.


A Deliberação 114 determina que, enquanto os alunos de instituições públicas receberão seus diplomas de conclusão ao fim do curso, aqueles que cursam o suplemento em escolas privadas só garantem o diploma se realizarem com sucesso o Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) ou o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Alegando que há discriminação contra quem cursa as matérias em instituições privadas, o SIEEESP (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo) ajuizou Mandado de Segurança e obteve decisão liminar favorável na 11ª Vara da Fazenda Pública.


Posteriormente, porém, o juiz Domingos Frascino reconsiderou sua decisão e revogou a liminar, sob a alegação de que a substituição das provas organizadas pela Secretaria Estadual de Educação pelo Encceja e pelo Enem “traz isenção e prestígio nacional ao título obtido por todos os alunos”. Além disso, o juiz fundamenta que as provas são organizadas pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira), que distribui material de apoio para alunos e professores, permitindo a adequação da grade ao conteúdo exigido nos exames, o que já ocorre nas instituições públicas.

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