Por 25 votos a favor e um contrário, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) o nome do ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio Monteiro, para exercer o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga de Marcos Vilaça, que se aposentou recentemente. A indicação presidencial segue agora para votação do Plenário do Senado.

O relator da indicação, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), enalteceu a figura de José Múcio, deixando claro que ele, além de possuir um currículo convincente, conhece muito bem a administração pública, "condição essencial para exercer o cargo de ministro do TCU".

Na exposição que fez aos senadores, José Múcio observou que o TCU "é indispensável à boa governança" e que, como ministro, "tudo fará para elevar ainda mais o nome daquela corte".

Celeridade

Senadores presentes à reunião revezaram-se para enaltecer a indicação de José Múcio para o TCU - órgão auxiliar do Poder Legislativo. Ao elogiar o indicado, Aloizio Mercadante (PT-SP) defendeu que o TCU, que tem a função de fiscalizar o Estado brasileiro, acelere e aprimore essa fiscalização, especialmente em obras de infraestrutura, diante da retomada do crescimento econômico que, segundo previu, se avizinha.

José Múcio concordou com Mercadante e alertou que o crescimento econômico irá forçar o TCU a tornar mais célere a fiscalização. E defendeu que o tribunal "resgate os laços" com o Legislativo e o Executivo.

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) defendeu o aperfeiçoamento do TCU, mas alertou que o tribunal necessita de maior fiscalização por parte da sociedade civil, em virtude do poder que o órgão adquiriu, segundo ele, ao longo dos últimos anos. Por isso, entende ser necessária a criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, nos mesmo moldes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fiscaliza o Poder Judiciário.

Já o senador João Ribeiro (PR-TO) observou que José Múcio não estava sendo sabatinado pela CAE, mas sim homenageado. Já o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) salientou que Múcio, como ministro do TCU, "irá enriquecer aquela corte", enquanto o senador Valter Pereira (PMDB-MS) lembrou que o futuro ministro estava sendo consagrado pelo colegiado.

Também homenagearam José Múcio os senadores Fernando Collor (PTB-AL); Eduardo Suplicy (PT-SP); Roberto Cavalcanti (PRB-PB); Gim Argello (PTB-DF); Eduardo Azeredo (PSDB-MG); Antonio Carlos Valadares (PSB-SE); Antonio Carlos Júnior (DEM-BA); José Agripino (DEM-RN); João Tenório (PSDB-AL); Osvaldo Sobrinho (PTB-MT); Rosalba Ciarlini (DEM-RN); Arthur Virgílio (PSDB-AM), Romero Jucá (PMDB-RR), todos enaltecendo a competência, a figura humana e o papel conciliador de José Múcio.