A porta de entrada dos novos advogados à profissão acaba sendo, na maioria dos casos, pequenos trabalhos como correspondentes ou audiencista, ou seja, tirando cópias, despachando com o juiz ou realizando audiências para os grandes escritórios. No entanto, explica o presidente da Comissão OAB Jovem, Eduardo Biondi, os valores pagos a esses profissionais são cada vez mais irrisórios. Atentos a isto e em busca de soluções, a comissão realizou nesta terça-feira, dia 23, audiência pública para estabelecer uma possível tabela de honorários a esta categoria. O encontro teve a participação da procuradoria da casa, de advogados em início de carreira e de representantes das subseções. As propostas colhidas serão levadas ao Conselho Seccional Pleno para a elaboração do posicionamento da OAB/RJ.

A iniciativa de estabelecer uma tabela a qual os escritórios devem seguir ao terceirizarem serviços de correspondentes surgiu no último encontro nacional dos presidentes da OAB Jovem. O Espírito Santo foi a primeira seccional a estabelecer uma classificação padronizada e o Conselho Federal sugeriu às demais fazerem o mesmo. “No Rio, decidimos pensar nisto em conjunto, através de uma audiência pública. Nosso projeto tem que atender aos principais interessados e condizer com a realidade das diversas comarcas”, explicou Biondi.

A existência de uma tabela, detalhou o presidente da OAB Jovem, transformará o aviltamento em uma infração disciplinar. “No entanto, será preciso participação dos colegas. Somente com denúncias dos escritórios que praticam valores abaixo do mercado será possível estabelecer um controle”, disse. 

Para o subprocurador-geral da OAB/RJ, Thiago Morani, o tema dos honorários é muito sensível. “Temos recebido diversas denúncias sobre a mercantilização da profissão e honorários aviltantes. Precisamos traçar bases objetivas, primeiro para discussão da advocacia enquanto profissão liberal, e temos que ficar atentos para que não seja burlada a legislação trabalhista. Por exemplo, acho inadmissível pensar em advogados que trabalham em escritórios com salário fixo, abaixo do piso e sem participação nos lucros, e isso não seja considerada uma relação de emprego. O aviltamento existe nos dois pólos, tanto com os correspondentes quanto com os associados nestes parâmetros”, detalhou.

Para o presidente da OAB Jovem, não basta apenas a tabela. “Ela deve ser vinculante a um manual de conduta. Diferente da que temos hoje em dia, que estabelece uma relação entre clientes e advogados, a proposta nesta audiência é entre advogados. Um manual disciplinar é um complemento fundamental para esta relação”, explicou.