Atribuições da Polícia Rodoviária Federal são questionadas no STF
Questionamento acerca da competência da Polícia Rodoviária Federal.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual questionam a competência da Polícia Rodoviária Federal.
Segundo a ação, um decreto de 1995, que define a competência da PRF, está em desacordo com a Constituição Federal. O argumento é que ações de competência exclusiva da Polícia Federal, como interceptações telefônicas, cautelares de prisão, busca e apreensão e quebra de sigilo e perícias, teriam sido delegadas à Polícia Rodoviária Federal pelo decreto.
A principal queixa das associações é que o Ministério Público passou a pedir a PRF que executasse atividades sem qualquer relação ao patrulhamento das rodovias. “O Ministério Público tem frequentemente requisitado, em desconformidade com a legislação e a Constituição, a atuação da Polícia Rodoviária Federal (polícia administrativa) para execução de atividade típica de polícia judiciária”, afirmam as associações.
jacinto sousa neto advogado18/08/2010 8:26
Realmente trata-se de uma inconstitucionalidade a toda prova, onde o governo vem utilizando uma polícia que o próprio nome já a qualifica: Polícia \\\"Rodoviária\\\" Federal, cuja atribuição legal vem, ainda, sendo mantida na nossa Magna Carta vigente, mas como no Brasil sempre tem um ou uma determinada entidade \\\"artística\\\", dando um jeitinho brasileiro, aí a coisa modifica em busca de interesses desviados da Lei Maior. Portanto, deve ser mantido o provérbio: CADA MACACO NO SEU GALHO. No entanto, vale dizer que, na atual conjuntura o DPF vem deixando de autuar do modo como sempre atuou, por falta de apoio do próprio Governo Petista sucateando a maior instituição policial: DPF, que necesssita mudar tudo, inclusive o pensamento egoistico dos novos Delegados que se arvoram em um poder que não tem! Vamos trabalhar em prol da União e não individualmente!
Maria J. Alves Funcionária Pública19/08/2010 20:22
O que mais \\\"admiro\\\" nas instituições brasileiras é a individualidade, a Polícia Federal ao invés de coibir e aliar-se a Polícia Rodoviária em prol da sociedade, fica copm ceninhas de ciúmes de quem deve ou não deve fazer seu serviço, ora venhamos, se todos trabalharem teremos uma Polícia melhor a favor dos Basileiros. Se é polícia administrativa e está fazendo o paepla da Polícia Federal, com certeza a tuação desta, não deve estar ds melhores, uma vez que que a PF é mais bem aparelhada do Brasil, onde se recebem os melhores salários como policiais, então o que está havendo, falta de serviço, ou um serviço precário!!!!! Não é o que vemos todos os dias na TV, Jornais, e na nosso cotidiano. Vamos trabalhar gente!