Apelação criminal. Tortura. Pedido de absolvição. Provas seguras. Animus corrigendi ou disciplinandi. Desclassificação para o delito de maus-tratos.

Postado em 20 de Julho de 2007 - 01:00 - Lida 2649 vezes

Apelação criminal. Tortura. Pedido de absolvição. Provas seguras. Animus corrigendi ou disciplinandi. Desclassificação para o delito de maus-tratos.

Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS.

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Palavras-chave: Tortura

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