Apelação criminal. Crime contra os costumes. Estupro. Tentativa. Nulidade do processo por ausência de exame de corpo de delito. Inexistência de vestígios.

Postado em 06 de Fevereiro de 2008 - 03:00 - Lida 1848 vezes

Apelação criminal. Crime contra os costumes. Estupro. Tentativa. Nulidade do processo por ausência de exame de corpo de delito. Inexistência de vestígios.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.

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Palavras-chave: Estupro

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