Anulada apreensão de veículo por ausência de provas de irregularidade

Postado em 11 de Junho de 2012 - 14:30 - Lida 515 vezes

Anulada apreensão de veículo por ausência de provas de irregularidade

Por falta de provas, a Turma manteve a decisão que anulou a apreensão de um veículo e sua carga que, supostamente, não dispunha de equipamento adequado de passagem

Fonte: TRF da 1ª Região

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A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região confirmou sentença que anulou a apreensão de veículo e de carga transportada pela empresa Beatriz Transportes Ltda-ME, por excesso de peso.

Palavras-chave: Transporte; Anulação; Apreensão; Carga; Caminhão; Irregularidades

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