O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) apresentou requerimentos de informação para possibilitar que o Senado tome providências sobre a fraude da sonegação do pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) da qual grandes clientes dos bancos comerciais e do Banco do Brasil se beneficiam, com a direta conivência das instituições bancárias.

Ele disse ser quase impossível avaliar o montante do imposto sonegado, mas lembrou que 26% das autuações fiscais da Receita Fiscal contra os bancos em 2003 - num valor pouco superior a R$ 1 bilhão - veio de sonegação da CPMF. ?Isso foi o que a Receita conseguiu apurar?, destacou.

Antero apresentou requerimento de informações ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para que informe se tem conhecimento de que o Banco do Brasil adota normas internas de procedimento permitindo a clientes especiais o pagamento de compromissos com cheques de terceiros, sonegando a cobrança da CPMF. Ele pediu, ainda, o envio de cópia das normas do Livro de Instruções Codificadas, que a Diretoria do BB envia a seus gerentes.

Em outro requerimento, o senador solicitou informações à Receita Federal sobre a autuação a bancos comerciais em relação à sonegação da CPMF e, sobretudo, se o Banco do Brasil está entre eles. Ele requereu, também, o montante global dessas autuações, bem como seu percentual em relação ao total de autuações fiscais a bancos.

O outro requerimento apresentado por Antero se dirigiu ao presidente do Banco do Brasil, Cássio Caleb, para que venha à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) explicar o conteúdo do Livro de Instruções Codificadas, suas normas de procedimento em relação a clientes especiais e as denúncias de que os gerentes do BB são instados, pela diretoria, a permitir que soneguem a CPMF.