O anistiado político Maurício Anísio de Araújo, que quer fazer valer seu direito de ver incluído no cálculo de sua aposentadoria o período em que foi perseguido e preso pelo regime militar (entre 1968 e 1979), encerrou sua greve de fome, depois de dez dias ingerindo apenas água e soro caseiro. Mesmo tendo sua condição reconhecida pela Lei de Anistia, Maurício teve seu pedido de aposentadoria ? com a inclusão dos dez anos em que esteve preso ? negado pela Superintendência do INSS no Estado. A greve foi encerrada após o ajuizamento, pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Norte, de ação na Justiça Federal visando o cumprimento da Lei de Anistia por parte do INSS.

Durante os dez dias da greve de fome, o estado de saúde de Maurício de Araújo, de 57 anos, complicou-se várias vezes. Sem comer desde 3 de maio, Maurício Anísio estava debilitado, sentia dificuldades para respirar e teve de ser socorrido em um hospital público de Natal. O término da greve de fome se deu também por orientação médica, tendo em vista a complicação de seu quadro, com possibilidade de convulsão. Ontem, no décimo dia da greve, o ex-preso político entrou em crise e foi internado às pressas em um hospital público.

Na Ação Declaratória Constitutiva de Direitos cumulada com Pedido de Tutela Antecipatória, a OAB-RN pede que seja concedido liminarmente pelo INSS ??o direito garantido pela Lei de Anistia (nº 10.559/02), de ver contado o período relativo à prisão política ? de 10 anos, três meses e 11 dias ? para efeitos de concessão de sua aposentadoria por tempo de serviço??.

Segundo o conselheiro federal da OAB e secretário-geral da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Luiz Gomes, a ação também se baseia em parecer da própria Procuradoria federal do INSS, que havia opinado previamente pelo deferimento do pedido de Maurício Anísio, de contagem do tempo em que esteve preso para fins de aposentadoria.

?Casos como o do ex-preso político em greve de fome demonstram o descaso e a falta de atenção do governo federal a todos aqueles que deram o sangue e a própria vida para conquistar a democracia e a liberdade que hoje vivemos?, afirmou Luiz Gomes, que espera que a Justiça Federal aprecie ainda hoje o pedido de antecipação de tutela e defira a contagem do tempo como pleiteado para os efeitos da aposentadoria.