Alterações tributárias promovidas pelas MP 449 e 451
Objetivo: as medidas provisórias 449/08 e 451/08 implantaram um novo cenário jurídico-tributário para algumas empresas. Tais alterações trouxeram profundas modificações para alguns ramos de negócios. Neste evento, serão apresentadas as alterações fiscais, tributárias e societárias oriundas das duas medidas presidenciais recentemente aprovadas.
Público alvo: profissionais das áreas jurídica, contábil, fiscal e financeira das empresas de todos os segmentos (indústria, comércio, prestadoras de serviços, cooperativas e financeiras).
PROGRAMAÇÃO
9:00
? 9:20 |
Credenciamento |
|
9:20
? 10:40 |
Vanessa
Inhasz Cardoso,
advogada do escritório Trench Rossi Watanabe Advogados,
bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
? PUC/ SP. Especialista em direito tributário pela Fundação Getúlio
Vargas ? GVLaw. Atuação na área de contencioso judicial e
administrativo tributário, em especial na elaboração de peças iniciais
nas esferas do Poder Judiciário Federal e Estadual, bem como defesas e
recursos no âmbito administrativo; elaboração de estratégias visando
à obtenção de economia fiscal às empresas; consultoria tributária,
mediante elaboração de pareceres sobre a aplicação das normas tributárias
e consultoria preventiva quanto aos procedimentos fiscais tributários e
processuais a serem adotados pelas empresas; análise e elaboração de
novas teses fiscais. |
Medida
Provisória 449/08 Parcelamento
de dívidas de pequeno valor; Pagamento
/ Parcelamento de dívidas oriundas de aproveitamento indevido de créditos
do IPI e Programas REFIS e PAES; Condições
para pagamento e parcelamento; Possibilidade
de discussão judicial das dívidas oriundas de aproveitamento indevido de
créditos do IPI e Programas REFIS e PAES: decisões dos Tribunais; Alterações
na legislação tributária no tocante às normas de fiscalização das
contribuições previdenciárias; PER/DCOMP:
novas limitações e efeitos jurídicos; Flexibilização
das regras de compensação e responsabilidade dos sócios e dirigentes no
tocante às contribuições previdenciárias; Obrigações
acessórias e a inaptidão da pessoa jurídica; Arrolamento
para acompanhamento patrimonial: principais alterações; Cobrança
de Débitos Tributários por instituições financeiras. |
10:40
? 10:50 |
Perguntas
e discussão |
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10:50
? 11:05 |
Coffee
Break |
|
11:05
? 12:15 |
Reinaldo
Ravelli advogado
do escritório Trench Rossi Watanabe Advogados. Cursou
administração de empresas pela FGV e em direito pela USP. Especialista
em direito tributário pela FGV. Atua nas áreas de planejamento fiscal,
tributação e investimento estrangeiro, estruturação de investimentos,
reorganizações e aquisições, bem como em questões relacionadas a preços
de transferência e tributação de operações imobiliárias. |
Medida
Provisória 449/08 Regime
Tributário de Transição - RTT; Principais
alterações das normas contábeis operadas pela Lei 11.638/07; Benefícios
na opção pelo RTT; Efeitos
e conseqüências da opção; Outras
alterações da MP 449/08. |
12:15
? 12:25 |
Perguntas
e discussão |
|
12:25
? 14:00 |
Almoço |
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|
|
14:00
? 15:10 |
Cristiano
Maciel Carneiro,
cursou especialização em direito tributário no IBET/IBDT (2003/2004),
mestre em direito do estado (tributário) pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (2003/2007), advogado do escritório Stroeter,
Moraes de Carvalho e Apocalypse Advogados, em São Paulo/SP,
tendo atuado em outros escritórios de médio e grande porte, colaborador
internacional do Instituto de Filosofia da Linguagem (IFL) da Universidade
Nova de Lisboa (Portugal), membro do Instituto de Direito do Comércio
Internacional e Desenvolvimento (IDCID). |
Medida
Provisória 451/08 Inexigibilidade
de CND nas operações de crédito com instituições financeiras públicas:
alcance e condições; IPI,
PIS/COFINS (Receita Bruta e Importação) ? Suspensão para
Exportadores; PIS/COFINS
- Transferência de Créditos de ICMS (Dedução da BC); PIS/COFINS
? Crédito da Não-Cumulatividade em Operações de Revenda de Produtos
com Incidência Monofásica; PIS/COFINS
? Construção Civil ? Prorrogação do Regime Cumulativo; PIS/COFINS
? Áreas de Livre Comércio: Alterações. |
15:10
- 15:20 |
Perguntas
e discussão |
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15:20
- 15:35 |
Coffee
Break |
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15:35
? 16:35 |
Demes
Britto,
advogado, doutorando em direito tributário pela Universidade de Salamanca
"Derechos y Garantías del Contribuyente", pós-graduado em
direito tributário material pela Universidade de São Paulo ? USP, pós-graduado
em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário
IBET. Especialista em processo judicial tributário pela Associação de
Estudos Tributários- APET. Professor de direito tributário. |
Medida
Provisória 451/08
IRPJ,
CSLL, PIS, COFINS e IRPF - Estímulo à Solicitação de documentos
fiscais; IRRF
? Remessas ao Exterior para Pagamento de Leasing; Estímulos
ao consumo ? IRPF, IOF e IPI veículos; Papel
imune - Registro Especial. |
16:35
- 16:45 |
Perguntas
e discussão |
COORDENAÇÃO ACADÊMICA
Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.
OBSERVAÇÕES
* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, um almoço e dois coffee breaks.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte nossa central de atendimento: (11) 3120-6806.
COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO
Para fazer sua inscrição, faça o download da ficha de inscrição (formato PDF) clicando aqui e envie a mesma (devidamente preenchida) para o fax (11) 3120-6806. Após contato com nossa central, deposite o valor da primeira parcela na conta abaixo discriminada e envie um fax do comprovante para o número (11) 3120-6806 . Sua inscrição só será validada quando confirmado o recebimento do valor correspondente à primeira parcela do evento. Não deposite nenhum valor antes de contatar nossa central, pois nossas vagas são limitadas.
Banco: Itaú - agência 0741 - c/c.: 70.740-0
Favorecida: Central Prática Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 05.020.669/0001-69 (para efeito de DOC).
LOCAL
Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP
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ESTACIONAMENTO
Edilson Park - Rua Frei Caneca, 95 - Cerqueira César - São Paulo/SP
REALIZAÇÃO
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