9:00 ? 9:20

Credenciamento

9:20 ? 10:40

Vanessa Inhasz Cardoso, advogada do escritório Trench Rossi Watanabe Advogados, bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ? PUC/ SP. Especialista em direito tributário pela Fundação Getúlio Vargas ? GVLaw. Atuação na área de contencioso judicial e administrativo tributário, em especial na elaboração de peças iniciais nas esferas do Poder Judiciário Federal e Estadual, bem como defesas e recursos no âmbito administrativo; elaboração de estratégias visando à obtenção de economia fiscal às empresas; consultoria tributária, mediante elaboração de pareceres sobre a aplicação das normas tributárias e consultoria preventiva quanto aos procedimentos fiscais tributários e processuais a serem adotados pelas empresas; análise e elaboração de novas teses fiscais.

Medida Provisória 449/08

Parcelamento de dívidas de pequeno valor;

Pagamento / Parcelamento de dívidas oriundas de aproveitamento indevido de créditos do IPI e Programas REFIS e PAES;

Condições para pagamento e parcelamento;

Possibilidade de discussão judicial das dívidas oriundas de aproveitamento indevido de créditos do IPI e Programas REFIS e PAES: decisões dos Tribunais;

Alterações na legislação tributária no tocante às normas de fiscalização das contribuições previdenciárias;

PER/DCOMP: novas limitações e efeitos jurídicos;

Flexibilização das regras de compensação e responsabilidade dos sócios e dirigentes no tocante às contribuições previdenciárias;

Obrigações acessórias e a inaptidão da pessoa jurídica;

Arrolamento para acompanhamento patrimonial: principais alterações;

Cobrança de Débitos Tributários por instituições financeiras.

10:40 ? 10:50

Perguntas e discussão

10:50 ? 11:05

Coffee Break

11:05 ? 12:15

Reinaldo Ravelli advogado do escritório Trench Rossi Watanabe Advogados. Cursou administração de empresas pela FGV e em direito pela USP. Especialista em direito tributário pela FGV. Atua nas áreas de planejamento fiscal, tributação e investimento estrangeiro, estruturação de investimentos, reorganizações e aquisições, bem como em questões relacionadas a preços de transferência e tributação de operações imobiliárias.

Medida Provisória 449/08

Regime Tributário de Transição - RTT;

Principais alterações das normas contábeis operadas pela Lei 11.638/07;

Benefícios na opção pelo RTT;

Efeitos e conseqüências da opção;

Outras alterações da MP 449/08.

12:15 ? 12:25

Perguntas e discussão

Almoço

14:00 ? 15:10

Cristiano Maciel Carneiro, cursou especialização em direito tributário no IBET/IBDT (2003/2004), mestre em direito do estado (tributário) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003/2007), advogado do escritório Stroeter, Moraes de Carvalho e Apocalypse Advogados, em São Paulo/SP, tendo atuado em outros escritórios de médio e grande porte, colaborador internacional do Instituto de Filosofia da Linguagem (IFL) da Universidade Nova de Lisboa (Portugal), membro do Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento (IDCID).

Medida Provisória 451/08

Inexigibilidade de CND nas operações de crédito com instituições financeiras públicas: alcance e condições;

IPI, PIS/COFINS (Receita Bruta e Importação) ? Suspensão para Exportadores;

PIS/COFINS - Transferência de Créditos de ICMS (Dedução da BC);

PIS/COFINS ? Crédito da Não-Cumulatividade em Operações de Revenda de Produtos com Incidência Monofásica;

PIS/COFINS ? Construção Civil ? Prorrogação do Regime Cumulativo;

PIS/COFINS ? Áreas de Livre Comércio: Alterações.

15:10 - 15:20

Perguntas e discussão

15:20 - 15:35

Coffee Break

15:35 ? 16:35

Demes Britto, advogado, doutorando em direito tributário pela Universidade de Salamanca "Derechos y Garantías del Contribuyente", pós-graduado em direito tributário material pela Universidade de São Paulo ? USP, pós-graduado em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário IBET. Especialista em processo judicial tributário pela Associação de Estudos Tributários- APET. Professor de direito tributário.

Medida Provisória 451/08

IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IRPF - Estímulo à Solicitação de documentos fiscais;

IRRF ? Remessas ao Exterior para Pagamento de Leasing;

Estímulos ao consumo ? IRPF, IOF e IPI veículos;

Papel imune - Registro Especial.

16:35 - 16:45

Perguntas e discussão