Advogado de Suzane Von Richtofen critica MP e diz que 'crime é passado'

Ministério Público tenta impedir mudança para o semiaberto

Fonte: O Dia

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Após 12 anos de ter planejado o assassinato dos pais, Suzane Von Richtofen pode voltar a ter aos poucos ao convívio social, graças à decisão da Vara de Execuções Criminais de Taubaté (SP), que lhe concedeu a progressão da pena para o regime semiaberto.


No entanto, o recurso, já anunciado pelo Ministério Público Estadual (MP-SP) para impedir o cumprimento da sentença pode mudar os planos de Suzane. E é bastante criticado pelo advogado da jovem que ficou nacionalmente conhecida pelo duplo homicídio de seus pais, Manfred e Marísia Richthofen, em 2002.


"Apesar de eu ainda não ter tido acesso ao recurso, entendo que o Ministério Público está equivocado", diz Denivaldo Barni, também projetado nacionalmente na época do crime ao se asssumir como advogado e tutor de Suzane, hoje com 30 anos de idade. "Na ocasião do caso, ela era uma adolescente, uma jovem de apenas 18 anos. Hoje é uma mulher madura, de quase 31, que se desenvolveu em um ambiente extremamente rígido. É outra realidade, outra mulher. O crime é passado, é preciso olhar para frente."


Foi na última segunda-feira que a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani sentenciou que Suzane ganhe o direito de cumprir o restante da pena no semiaberto. Isso lhe daria benefícios como permanecer na prisão apenas durante a noite, podendo trabalhar fora ao longo do dia, e sair temporariamente cinco vezes ao ano — nos feriados de Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dias das Crianças e Natal. A juíza justificou a decisão apresentando uma série de pareceres favoráveis à ré, como "ótimo comportamento" no sistema prisional.


A juíza ressaltou que a Lei de Execução Penal exige a progressão da pena baseada no comportamento carcerário e no período cumprido. A magistrada destacou que, presa há praticamente 12 anos, não haveria evidências da possibilidade de reincidência por parte da jovem, tampouco de periculosidade ou qualquer outro fator que a leve a impor risco à sociedade à medida em que sua pena vai chegando ao fim.


O promotor de Justiça Marcelo Negrini de Oliveira Mattos, no entanto, discorda da posição e deve entrar com o recurso contra o semiaberto ainda nesta sexta-feira. Ele explica que o Ministério Público é contra a progressão do regime devido ao fato de o exame criminológico realizado em Suzane demonstrar que ela "não reúne condições subjetivas para cumprir o restante da pena no semiaberto".


"Ela tem pareceres favoráveis à progressão e a decisão da juíza foi muito minuciosa a esse respeito", rebate Barni. O advogado cita o caso de Daniel Cravinhos, ex-namorado de Suzane, e de seu irmão, Cristian, assassinos confessos dos pais da jovem, que ganharam o direito ao semiaberto em fevereiro do ano passado, em sentença assinada pela mesma juíza do caso de sua cliente. "Quando eles estavam no regime fechado, dentro da penitenciária, tiveram o registro de várias faltas, a maioria graves. E ainda assim o Ministério Público não entrou com recurso. Desta forma, fica claro o equívoco em relação a Suzane."


A intenção de Barni é que sua cliente trabalhe com ele em seu escritório de advocacia. Ex-estudante de Direito, a jovem seria auxiliar de escritório, mesma função que exerceu ao longo de nove meses, entre 2005 e 2006, quando teve um habeas corpus concedido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Na época, a mandante do crime morou na casa do advogado.


Suzane voltou a ser encarcerada em abril de 2006, quando o promotor de Justiça Roberto Tardelli pediu sua prisão preventiva após a exibição de uma reportagem do "Fantástico", da TV Globo, que mostrou ter havido manipulação nas declarações da jovem em uma entrevista. Dois meses depois, ela foi condenada por júri popular a 39 anos de prisão pelos assassinatos dos pais.

Palavras-chave: direito penal regime semiaberto Suzane Von Richtofen

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