É comum termos notícias de pessoas que processam uma outra, ou até mesmo algum estabelecimento e, ao perderem a causa, serem obrigadas a pagar as custas processuais, incluindo os chamados honorários sucumbenciais.

Mas será que existe algum processo/ação que não gera custo? Segundo a advogada Lorrana Gomes, é preciso entender inicialmente que nenhum processo é isento de custo, porque mesmo aqueles que as pessoas não custeiam promovem a necessidade de custo por parte do Judiciário.

"Todo processo demanda trabalho de um sistema, de um promotor, de um juiz, então todos eles fazem a máquina funcionar e precisam ser pagos. Logo, para que fique bem claro a todos: nenhum processo acontece sem custos", explicou.

Segundo Lorrana, o que pode acontecer é o escritório, ou advogado que representa determinada pessoa pedir ao Judiciário o benefício da Justiça Gratuita, para o caso de pessoas que não possuem condições de custear o processo.

"Esse benefício passa por um crivo de avaliação. O juiz, mediante a solicitação, tanto pode dar, como não a gratuidade para aquela pessoa. Um dos pontos analisados pelo magistrado é justamente o extrato bancário. E mediante isso o juiz pode atestar, a depender do caso, que a renda da pessoa está incompatível com o que ela declarou", falou.

Segundo Lorrana, a solicitação desse benefício é arriscada. Por isso, também segundo ela, "nós preferimos ingressar sempre no juizado especial, o famoso juizado de 'pequenas causas', que em primeira instância não tem custo processual".

"Lá a gente consegue entrar no processo e pleitear o que estou querendo sem necessidade de pagamento. Nesse caso a pessoa só teria custo com os honorários do advogado, se optar por tê-lo. Porque no juizado especial, até 20 salários mínimos é possível ingressar sem advogados", finalizou.

*Lorrana Gomes, Advogada e Consultora Jurídica, inscrita sob a OAB/MG188.162, fundadora do escritório de Advocacia L Gomes Advogados (full service). Graduada em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara e pós graduada em Direito Previdenciário e Lei Geral de Proteção de Dados. Pós graduanda em Processo do Trabalho Aplicado. Graduanda em Ciências Contábeis. Empresária. Autora de diversos artigos jurídicos. Membro da Comissão de Admissibilidade e Instrução do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MG.