Acusado de envolvimento em extração ilegal de diamantes em Rondônia recorre ao STF
Um dos acusados de envolvimento na extração ilegal de diamantes da reserva indígena Roosevelt, em Rondônia, o advogado R.R.F., impetrou Habeas Corpus (HC 84934), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal.
Um dos acusados de envolvimento na extração ilegal de diamantes da reserva indígena Roosevelt, em Rondônia, o advogado R.R.F., impetrou Habeas Corpus (HC 84934), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal. Ele encontra-se preso desde 13 de novembro do ano passado e pede que seja revogada a decisão que decretou sua prisão preventiva.
Em novembro de 2003, o juízo da Primeira Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia decretou a prisão preventiva de R.R.F. Ele apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que manteve o decreto prisional. Inconformado, o advogado recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também manteve a prisão preventiva. Segundo o acórdão da Quinta Turma do STJ, "o excesso de prazo na instrução criminal justifica-se pelo fato de tratar-se de um processo com multiplicidade de agentes e testemunhas e de delitos praticados por uma organização criminosa complexa."
No STF, a defesa sustenta constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução criminal, ausência de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva e impossibilidade de utilizar-se a prisão como instrumento de punição antecipada. Alega, ainda, o direito do acusado de responder ao processo em liberdade, pois trata-se de "pessoa honesta, trabalhadora, com residência fixa e bons antecedentes".
R.R.F. foi denunciado pelo Ministério Público por ter, supostamente, praticado os crimes de receptação (artigo 180 do Código Penal) e contra o patrimônio público (artigo 2º, parágrafo 1º da Lei nº 8.176/91). Ele estaria envolvido na intermediação da venda de diamantes extraídos ilegalmente da reserva indígena.