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solange estudante11/11/2006 4:54
se fosse mulher a pena seria menor. e ainda assim queremos diretos iguais... é triste!!!!
solange estudante11/11/2006 4:55
se fosse mulher a pena seria menor. e ainda assim queremos diretos iguais... é triste!!!!
FRANCELINO CARLOS DE SOUZA POLICIAL CIVIL11/11/2006 20:34
Aos ilustres juristas: se esse crime fosse hoje, seria possível aplicação da Lei Maria da Penha? Se a resposta for não, essa Lei é inconstitucional.