Desde que um cachorro cruzou a rua na frente de sua motocicleta, em uma noite de 2007 em Belo Horizonte, a vida do entregador de encomendas Jacyr Matias Batista nunca mais foi a mesma. Para não atropelar o cão, Jacyr desviou e a manobra brusca o atirou ao solo. Três anos depois ele não pode mais trabalhar realizando entregas por causa do estrago que o acidente causou ao seu joelho direito, que teve de ser operado. Na cirurgia, os médicos implantaram uma prótese e pinos para salvar a articulação. “Eu manco até hoje. Sou meio deficiente”, admite o ex-motoboy de 54 anos.

Nesta segunda-feira, acyr compareceu ao Fórum Lafayette, onde participou de audiência para receber o seguro obrigatório a que tem direito por causa do acidente – o DPVAT. O mutirão promovido pelo Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais (TJMG) faz parte da 5ª Semana Nacional da Conciliação, mobilização liderada pelo Conselho Nacional de Justiça para a celebração de acordos que evitem a via judicial. É a primeira vez que há um mutirão específico para discutir o seguro obrigatório.

A audiência de Jacyr Batista foi uma das 2,3 mil agendadas até a próxima sexta-feira para discutir, no Fórum Lafayette, o pagamento do seguro obrigatório a milhares de vitimas de acidentes de trânsito no país. Pouco depois do meio-dia, ele assinava o acordo que previa o pagamento de R$ 7,7 mil (incluindo honorários) em parcela única, que vence em 30 dias.

“Depois do acidente ele foi buscar seus direitos e acabou recebendo apenas R$ 800. Muitas vezes, por falta de informação, as pessoas aceitam a primeira oferta e fica por isso mesmo”, afirma a advogada de Jacyr, Andresa Luiz da Silveira. Antes de chegarem a um consenso sobre o valor de R$ 7,7 mil, a seguradora ofereceu R$ 2 mil e a advogada fez uma contraproposta. Corresponde ao dano causado ao seu joelho, segundo a perícia atestou, em exame realizado no mesmo local da audiência.

O medico que examinou Jacyr Batista integra uma equipe de 40 profissionais – entre médicos, peritos e equipe de apoio – que a Seguradora Líder DPVAT levou ao Fórum Lafayette para realizar as audiências, perícias e acordos. “Nós participamos de mutirões como este para cumprir a missão da empresa, que é dar aos cidadãos acesso aos recursos do seguro em caso de acidentes”, afirma a gerente jurídico da seguradora, Maristela Melo.

A empresa dela representa um consórcio de cerca de 60 seguradoras que operam o DPVAT no mutirão desta segunda e já participou de outros em Goiás, no Espírito Santo, no Rio Grande do Norte, em Pernambuco e em Santa Catarina. A funcionária estima que as audiências que ocorrem em mutirões pela conciliação acabam gerando acordos em 80% ou 90% das vezes.

Abertura – De manhã, na cerimônia de abertura da Semana da Conciliação em Minas Gerais, o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti destacou o esforço pela conciliação feito pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). “É uma justiça preocupada com as demandas sociais, buscando compor os litígios. A Justiça não pode viver perenizando litígios que perturbam a paz social”, sustentou.

O presidente do TJMG, desembargador Claudio Costa, vê na conciliação “o principal instrumento da paz social”. Segundo o desembargador, a conciliação é a técnica do diálogo, “mesmo de interesses tão díspares”, afirmou.

Expectativa – Durante o mutirão que acontecerá até sexta-feira (3/12), devem acontecer cerca de 27 mil audiências que estão agendadas nos 355 juizados de conciliação do Estado.

Na cerimônia desta segunda, o TJMG renovou o acordo de cooperação técnica com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte que garante a manutenção de 75 postos de atendimento dos Juizados de Conciliação nas seções regionais da Prefeitura espalhadas pela cidade.

Em Minas Gerais, participam do movimento as varas da Justiça Comum, as Centrais de Conciliação, os Juizados Especiais, os Juizados de Conciliação e a Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec).

Resultados – A expectativa é de que, este ano, os acordos a serem realizados por meio dos milhares de postos de conciliação montados nos estados superem os dados de 2009, que resultaram num total de 123 mil acordos (em valores que chegaram perto de R$ 1 bilhão) – o que resultou na arrecadação R$ 77 milhões em recolhimentos previdenciários e fiscais. De 2006 até 2009 foram firmados 402.628 acordos durante as edições da Semana. Sendo que o volume de acordos homologados de 2007 a 2009 totalizou R$ 2,4 bilhões.

2009 – Em Minas Gerais, no ano passado, foram realizadas 14.233 audiências e firmados 5.550 acordos, no valor de R$ 42,7 milhões. O TJMG foi o sétimo tribunal estadual que mais produziu acordos em 2009.