Com um índice três vezes maior que o recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), o Brasil é um dos campeões mundiais em realização de cesarianas. Embora a este tipo de intervenção cirúrgica não seja recomendado, devido aos riscos que traz à saúde das mães e dos bebês, o país tem feito muito pouco para incentivar o parto natural e nem o Judiciário tem contribuído para reverter o quadro. Afinal, uma Ação Civil Pública que pede uma maior adequação dos partos aos padrões internacionais está parada há quatro anos na Justiça Federal.

Proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) em 2010, a Ação Civil tem o objetivo de conscientizar a população para as vantagens dos partos naturais e pressionar as instituições de saúde para reduzirem as taxas de cesariana. Desde agosto de 2013, a ação está pronta para ser julgada e, atualmente, aguarda veredicto do juiz Victorio Giuzio Neto (titular da 24.ª Vara Federal, em São Paulo).

Para o MPF, o culpado por esse excesso é o caráter econômico das 'indústrias de cesáreas': “as altas taxas de cesarianas existentes no setor de saúde suplementar devem-se ao fato de que os médicos que recebem remuneração dos planos de saúde para a realização dos partos recebem a mesma quantia seja para o parto natural ou pela cesariana”, diz a ação.

O processo do parto natural é bem mais demorado e ocorre em dia e hora incertos, gerando mais inconvenientes aos obstetras. Por essa razão, a ação pede uma remuneração dos honorários médicos para partos normais sejam proporcionais e significativamente superiores à cesariana.

O impasse jurídico da ação está justamente na competência pela regulamentação dos pagamentos.

Nos autos, o MPF cobra a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Esta, por sua vez, procurada pela reportagem de Última Instância, afirma em nota que não cabe a ela definir valor de pagamento algum a qualquer categoria profissional.

Deborah Delage, participante da rede Parto do Princípio defende que a questão econômica abordada pelo MPF é secundária. “O que realmente estimula os médicos a preferirem a cesárea é a questão da comodidade. Alterações nas remunerações não serão suficientes para conter o problema. Os países que adotaram essa postura também não obtiveram êxito”, afirma a ativista.

Mas a fundadora do site Doulas do Brasil e diretora do Gama (Grupo de Apoio à Maternidade Ativa), a obstetra Ana Cristina Duarte, concorda com o posicionamento do MPF. “A questão é puramente financeira. O aumento das cesarianas não passa de uma jogada industrial que afeta médicos, mães e bebês."

Para Ana Cristina, a ação do MPF nada mais é do que um alerta, uma forma de pressionar as instituições responsáveis enquanto o governo não toma nenhum tipo de posicionamento. "A atuação das instituições é basicamente passar a responsabilidade: a ANS transmite para a AMB [Associação Médica Brasileira] que transmite para outra instituição e ninguém faz mais nada”, resume a obstetra.

O MPF também acredita que obrigar os planos de saúde a publicar os percentuais de cesáreas e partos normais efetuados por médicos e hospitais pode motivá-los a reduzir as taxas de partos cirúrgicos. A argumentação legal para o pedido é que o direito à informação adequada é previsto em lei.

Em resposta, a ANS afirma que “o percentual de cesáreas e partos normais já é item de avaliação de desempenho das operadoras, pelo IDSS (Índice de Desempenho de Saúde Suplementar). Ou seja, consta na ‘nota’ das operadoras, que é divulgada pela Agência Nacional de Saúde”. O indicador de proporção de parto cesáreo mostra o percentual desse tipo de operação realizada nas consumidoras de planos de saúde e permite estimar a ocorrência de cesarianas em relação ao total de partos em uma determinada operadora no período considerado.