Seminário discute cooperação entre Brasil e França na área de patentes
A Embaixada do Brasil na França realizou na última terça-feira (24) o seminário “Prática da Propriedade Industrial no Brasil: Perspectivas Franco-Brasileiras”, com a presença de representantes dos governos dos dois países e da indústria. O evento, que aconteceu em Paris, foi promovido pelo escritório brasileiro Licks Attorneys.
A Embaixada do Brasil na França
realizou na última terça-feira (24) o seminário “Prática da Propriedade
Industrial no Brasil: Perspectivas Franco-Brasileiras”, com a presença de representantes
dos governos dos dois países e da indústria. O evento, que aconteceu em Paris,
foi promovido pelo escritório brasileiro Licks Attorneys e contou com o apoio
da Associação Francesa de Especialistas em Propriedade Industrial (ASPI) e do
Centro de Estudos Internacionais em Propriedade Intelectual (CEIPI).
A abertura do seminário ficou a
cargo do Embaixador do Brasil
na França, Luis Fernando Serra, que falou sobre o histórico de engajamento do
Brasil com as convenções internacionais sobre propriedade intelectual. “A
propriedade industrial é um elemento fundamental para o desenvolvimento da
inovação e, consequentemente, o desenvolvimento econômico dos países”, afirmou
o Embaixador, que destacou ainda a longa cooperação entre Brasil e França nesta
e em outras áreas.
As relações franco-brasileiras também foram abordadas por Régis
Arslanian, embaixador brasileiro aposentado e sócio do Licks Attorneys, que citou
a importância das empresas francesas na economia brasileira. François Xavier de
Beufort, Diretor de Ação Econômica do Instituto Nacional de Propriedade
Industrial francês, encerrou a abertura falando sobre as diversas medidas da
cooperação entre França e Brasil na área de patentes, destacando como exemplo o
acordo de PPH (Patent Prosecution Highway) que foi assinado no mês de março e
entrou em vigor em 1º de maio, permitindo acelerar a análise de pedidos de patentes
nos dois países.
O seminário foi dividido em três painéis. No primeiro deles,
“A Proteção da Inovação e a Prática em Life Sciences no Brasil”, o moderador
Otto Licks, sócio fundador do Licks Attorneys, compartilhou estatísticas do sistema
brasileiro de patentes e da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que
acabou com a contagem do prazo de validade das patentes a partir do momento de
sua concessão. “A história do sistema de patentes brasileiro sempre levou em
consideração o prazo a partir da concessão e não do depósito do pedido. No
momento em que o STF decidiu acabar com o prazo de dez anos a partir da
concessão, quase 40% das patentes em vigor no Brasil se beneficiavam desse
prazo”, afirmou.
Otto também apresentou os mecanismos judiciais e mercadológicos
que fazem do Brasil um país-chave para empresas farmacêuticas e de cosméticos
francesas. Os participantes do primeiro painel representavam tais empresas: Pierick
Rousseau trouxe sua experiência como Diretor de Propriedade Industrial na indústria
farmacêutica e de cosméticos e mencionou a utilidade da adoção de um sistema de
extensão do prazo de validade das patentes para compensar atrasos na aprovação
regulatória -- mecanismo conhecido como PTE (patente term extention), de que o
Brasil ainda não dispõe, ao contrário de inúmeros países. “Será que o Brasil
não deveria pensar em implementar um certificado complementar de proteção como
nos Estados Unidos, na Europa, na Coreia do Sul, creio que na Rússia e no Japão?
Idealmente, seria uma possibilidade. ”
Muriel Morel-Pecheux, Diretora de Patentes de Moléculas
Sintéticas da farmacêutica francesa Sanofi, falou sobre a importância de um
sistema judiciário rápido e eficaz para garantir os direitos de inventores e
investidores, e mencionou o trabalho feito pelo Instituto Nacional da
Propriedade Industrial (INPI) do Brasil para acelerar as concessões de
patentes.
Na sequência, Maximiliano Arienzo, Chefe da Divisão de
Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, fez a
apresentação “O Processo de Modernização da Propriedade Intelectual Brasileira”.
Nela, explicou as medidas tomadas pelo governo para atualizar o sistema de PI
no país. “Os esforços do Brasil para colocar em prática um processo de
modernização com vistas ao estabelecimento de um sistema equilibrado de
promoção e proteção de PI, integrado ao sistema econômico de inovação, fazem
parte de um esforço do governo para consolidar uma nova era de gestão e
regulação da propriedade intelectual e do desenvolvimento econômico no Brasil”,
afirmou Arienzo.
O último painel do seminário, “Oportunidades e Desafios da Propriedade
Industrial na Relação Franco-Brasileira”, reuniu Didier Patry, CEO da France
Brevets, Jean-Marc Deltorn, docente no CEIPI e ex-examinador do Escritório
Europeu de Patentes (EPO), Xavier Ragot, Diretor Jurídico da Christian
Louboutin, e Olivier Goulay, Vice-Presidente de Desenvolvimento Internacional
da Elicit Plant.
O moderador Karlo Tinoco, advogado do Licks Attorneys, abriu
o painel falando sobre os laços que unem Brasil e França nos últimos dois
séculos e sobre como o sistema judiciário brasileiro pode responder aos anseios
da indústria francesa. Didier Patry tratou da importância do Brasil para as
pequenas e médias empresas francesas e da capacidade do país em oferecer um
sistema forte de PI aos investidores estrangeiros.
Jean-Marc Deltorn falou sobre como as ferramentas de
inteligência artificial criadas na Europa podem auxiliar o INPI brasileiro a
ser mais eficiente e relatou experiências de cooperação bem-sucedidas entre o EPO
e INPI BR.
Os representantes da indústria francesa no painel também
falaram sobre as boas relações com o Brasil e as expectativas de avanços. Xavier
Ragot mencionou a experiência da Christian Louboutin no país, que inclui
cooperação com a Receita Federal e com a Polícia Federal no combate aos
produtos piratas. Elogiou o diálogo com o INPI BR, mas disse esperar que mais
recursos sejam alocados para a autarquia federal, para que problemas antigos
sejam resolvidos. Olivier Goulay, da Elicit Plant – especializada em pesquisa
biotecnológica no setor agro – falou sobre a importância do Brasil para a indústria
francesa e disse ver com bons olhos as ações para melhoria do sistema de proteção
da inovação no BR.
No encerramento, Régis Arslanian, sócio do Licks Attorneys, agradeceu os presentes e resumiu as conclusões do seminário, ressaltando o consenso de que há preocupações e frustrações com o sistema de patentes no Brasil, mas também um reconhecimento de que houve avanços muito grandes. “O atual governo tem legítima vontade política de melhorar o INPI. Sabe que, se apoiar a propriedade intelectual, esse apoio rende resultados positivos para o país. Este governo tem muita consciência sobre isso ”.
Sobre os autores: Licks Attorneys