Trabalhadores e empresas com processos na Justiça do Trabalho podem participar, de 30 de novembro a 4 de dezembro, da 10ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Com o slogan “O seu direito não pode esperar”, o evento é uma mobilização para encerrar milhares de processos em fase de execução (aqueles em que os devedores não pagaram o que foi reconhecido em juízo), ou para solucionar as causas por meio da conciliação, que dá fim ao processo de forma imediata após a celebração de acordo entre empregados e empregadores.

A edição anterior do evento, em 2019, movimentou quase R$ 1,7 bilhão, O valor atendeu mais de 63 mil pessoas em todo o país.

Para participar, basta entrar em contato com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) onde o processo foi ajuizado, manifestando o interesse de participar da semana.

Promovida anualmente desde 2011, a semana é uma realização da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os TRTs.

Devido à pandemia da Covid-19, a edição de 2020 será única. Com atividades programadas para serem realizadas de forma remota ou presencial (dependendo da situação sanitária de cada região no enfrentamento do vírus), serão realizadas audiências de conciliação, penhoras de bens, maratonas de pesquisa patrimonial e leilões. As atividades têm a finalidade de conferir maior efetividade às decisões trabalhistas.

Ações na pandemia

Mesmo diante de uma pandemia global, a Justiça do Trabalho continuou engajada em sua função de promover a jurisdição, inclusive por meio da execução trabalhista. Por isso, mesmo com atividades remotas na maior parte do ano, foram pagos mais de R$ 6 bilhões a trabalhadores, e mais de 480 mil processos trabalhistas foram encerrados com a quitação dos débitos reconhecidos em juízo.

Conciliação

A conciliação tem sido uma ferramenta importante para alcançar, de forma consensual, os bons resultados durante esse período de pandemia. Mais de 100 mil processos em fase de execução foram encerrados por acordos entre os meses de março a setembro deste ano, beneficiando trabalhadores e empresas, que encerram ações judiciais. As audiências foram realizadas de forma telepresencial.

Além da conciliação, outras ferramentas garantem a efetividade das decisões judiciais durante a pandemia. A pesquisa patrimonial e a liberação de alvarás, por exemplo, já garantiram diversas execuções ao longo do ano. Na 2ª Região (SP), por exemplo, um processo foi solucionado com a localização de um imóvel na Bahia, que garantiu o pagamento de R$ 1 milhão de uma dívida trabalhista em fase de execução. Outro exemplo foi na própria Bahia, em que o TRT da 5ª Região (BA) garantiu, de março a outubro, a liberação de alvarás para as partes com processos na Justiça do Trabalho em mais de R$ 1,4 bilhão.

Semana da Execução

Para a Semana da Execução, serão mobilizadas várias ferramentas, como os leilões e as maratonas de pesquisa patrimonial. As duas atividades ajudam a encontrar valores para o pagamento das verbas trabalhistas, seja pela alienação de bens ou pela busca de créditos remanescentes em contas judiciais de ações já arquivadas. Além disso, outras atividades compõem o escopo de ações para levantar valores para execução, como é o caso dos bloqueios em sistemas, como o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), as arrecadações decorrentes de recolhimento previdenciário e fiscal, o bloqueio de créditos e ativos financeiros e a liberação de recursos para quitação de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).