São Paulo, março de 2023 -- O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, no contexto da linha de pesquisa “Métodos Adequados de Resolução de Controvérsias e o Direito Tributário: Limites e Desafios”, em parceria com a Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), promoverá um debate online e gratuito sobre o presente e futuro dos meios de solução de controvérsias tributárias no Brasil. O webinar será no dia 16 de março, às 10h, e os interessados em participar devem se inscrever neste Link.

A transação tributária vem se consolidando. O modelo federal tem, em razão da Lei nº 14.375/2022, novas características, como a criação da transação na cobrança de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal e a ampliação da transação individual. Novas regras estaduais e municipais vêm surgindo, e o regime de Blumenau (Lei nº 8.532/2017) continua a se destacar.

Para onde caminhamos? Como a transação pode ampliar as possibilidades de acesso à solução de conflitos tributários?

A mediação tributária é novidade importante. O regime de Porto Alegre (Lei nº 13.028/2022) vem se desenvolvendo, e o recente Projeto de Lei nº 2.485/2022, oriundo do anteprojeto de lei ordinária de criação da mediação tributária da União, elaborado pela Comissão do Processo Administrativo e Tributário do Senado, foi pensado para ampliar as possibilidades do instituto na esfera federal.

Será que a mediação pode realmente desempenhar relevante papel na prevenção e resolução de conflitos tributários?

A arbitragem tributária, anteriormente objeto dos Projetos de Lei nº 4.257/2019 e 4.468/2020 e do PLP nº 17/2022, também foi pensada pela Comissão do Processo Administrativo e Tributário do Senado no âmbito de um amplo sistema multiportas de solução de questões tributárias. O respectivo desenho normativo quer incluir o instituto no CTN (PLP nº 124/2022) e autorizar o estabelecimento de hipóteses específicas de arbitragem por ato de cada ente federativo ou conselho federal (PL nº 2486/2022).

Será que a introdução deste método heterocompositivo é realmente indispensável e deve servir de instrumento de justiça tributária para pequenos e grandes contribuintes?

Coordenação:

Tathiane Piscitelli, professora e coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP

Andrea Mascitto, coordenadora executiva do Grupo de Pesquisa ADRs em matéria tributária e advogada do Pinheiro Neto Advogados

André Fernandes, membro pesquisador do ADRs em matéria tributária e advogado do Alcides Jorge Costa Advogados Associados

Programação:

10h - Abertura

Tathiane dos Santos Piscitelli, professora, coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional e coordenadora acadêmica do grupo de pesquisa Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária da FGV Direito SP.

Melissa Guimarães Castello, presidente da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, doutora em Direito pela PUC/RS e mestre em Direito pela Universidade de Oxford.

10h10 - Visões da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT) sobre o presente e o futuro dos meios alternativos (ou adequados) de solução de controvérsias tributárias

Moderadora:

Rosane Danilevicz, mestre em Direito pela PUC/RS, conselheira estadual titular, presidente da Comissão de Educação Jurídica e membro da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS, presidente do Conselho Curador e coordenadora do Conselho Editorial da Revista da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), professora de Direito Constitucional, Direito Financeiro e Direito Tributário e advogada.

Palestrantes:

Jussandra Hickmann Andraschko, especialista em Direito Tributário pelo IBET/RS, L.L.M. em Tributação da Empresa e dos Negócios na Unisinos, professora e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-RS e advogada tributarista e sócia fundadora do Hickmann Advogados Associados.

Rodrigo Sartori Fantinel, secretário da Fazenda do Município de Porto Alegre, vice-presidente da Associação Brasileira de Secretários de Finanças das Capitais (Abrasf), mestre em Economia com ênfase em Controladoria pela UFRGS e graduado em Ciências Atuariais pela UFRGS.

Rafael Korff Wagner, mestrando em Direito Constitucional e Processual Tributário pela PUC/SP, presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-RS, presidente do Instituto de Estudos Tributários (IET) e professor.

11h - Visões do Grupo de Pesquisa sobre o presente e o futuro dos meios alternativos (ou adequados) de solução de controvérsias tributárias

Moderadora:

Tarsila Fernandes, doutora em Direito Tributário pela Radboud University em Nijmegen, na Holanda, mestre em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília, professora do IDP, procuradora federal e assessora de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Palestrantes:

Andréa Mascitto, coordenadora executiva do grupo de pesquisa Métodos Adequados de Resolução de Disputa em Matéria Tributária do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, professora do FGV LAW, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, conselheira consultiva do Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias (Ibatt), membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAR) e sócia do Pinheiro Neto Advogados.

Leonardo Varella Giannetti, doutor e mestre em Direito Público pela PUC Minas, pesquisador visitante (pós-doutorado) e membro do grupo de pesquisa Métodos Adequados de Resolução de Disputa em Matéria Tributária do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP.

André Luiz Fonseca Fernandes, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestrando em Direito Tributário e pesquisador do grupo de pesquisa Métodos Adequados de Resolução de Disputa em Matéria Tributária do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e sócio do Alcides Jorge Costa Advogados Associados.

11h50 - Encerramento

Tathiane dos Santos Piscitelli, professora, coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional e coordenadora acadêmica do grupo de pesquisa Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária da FGV Direito SP.

Melissa Guimarães Castello, presidente da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, doutora em Direito pela PUC/RS e mestre em Direito pela Universidade de Oxford.