A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que uma decisão definitiva, a chamada “coisa julgada”, sobre tributos recolhidos de forma continuada, perde seus efeitos caso a Corte se pronuncie em sentido contrário, e a não modulação dessa decisão, causaram grande preocupação e carecem de maior debate entre os operadores do direito.

Pensando nisso, importantes nomes do Direito Tributário falam sobre o tema no evento online promovido pela Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT), no dia 22 de março.

Para o presidente do Comitê Permanente de Transação Tributária da Associação, Eduardo Natal, o julgamento dos Temas 881 e 885 pelo STF alterou sensivelmente o paradigma da coisa julgada em matéria tributária.

“Levando-se em conta as consequências desse julgado sobre decisões judiciais que se presumiam já sacramentas, bem como em relação ao que acontecerá com os casos futuros, penso que o debate esteja apenas começando”, disse o advogado.

Além de Natal, participam do evento o presidente da ABAT, Halley Henares Neto, o Procurador da Fazenda Nacional, Cláudio Seefelder, que sustentou oralmente a tese vencedora no STF, e a advogada tributária e pós-doutora pela USP, Fernanda Camano, que, também em sustentação oral no STF, defendeu a tese pró-contribuinte. O evento também vai contar com a participação do professor titular de Direito Financeiro da USP, Fernando Facury Scaff, e do advogado Alberto Scaff Filho.

Fonte: Eduardo Natal, mestre em direito tributário pela PUC/SP, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT) e sócio do escritório Natal & Manssur

Serviço:

Evento online: Webinar - Coisa Julgada

Quando: 22/03 das 16h30 às 18h30

Informações e inscrições: info@abat.adv.br ou (11) 9.9144-1774

Informações à imprensa

Sobre a M2 Comunicação Jurídica - A M2 Comunicação Jurídica é uma agência especializada nos segmentos econômico e do Direito. Contamos com diversas fontes que atuam em âmbito nacional e internacional, com ampla vivência nos mais diversos assuntos que afetam a economia, sociedade e as relações empresariais