O SindusCon-SP, por meio do seu Conselho Jurídico, realizará a 10ª edição do Congresso Jurídico da Construção, no dia 29 de setembro. O tema do encontro será “Inovações Jurídicas na Construção Civil e no Mercado Imobiliário”. As inscrições já estão abertas aqui: presencial e remoto.

A abertura será realizada por Yorki Estefan, vice-presidente de Relações Institucionais do SindusCon-SP, e Marcos Minichillo de Araújo, coordenador do Conselho Jurídico do SindusCon-SP.

O evento será realizado de forma presencial na sede do SindusCon-SP (Rua Dr. Bacelar, 1.043) e on-line, das 8h30 às 18h. Terá como objetivo debater algumas inovações jurídicas, parte decorrente de recentes alterações legislativas e outra parte da falta de regulamentação, que afetam a construção civil e o mercado imobiliário.

Entre as inovações serão debatidas a Tokenização no direito imobiliário, a nova lei de licitações, os riscos da ausência de controle do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sobre operações imobiliárias, a criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) e novidades sobre o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Todos os assuntos estão intrinsecamente relacionados às operações diárias das empresas do setor, envolvendo as áreas de direito civil, direito público, trabalhista, imobiliário, penal empresarial e tributário. Os participantes terão a oportunidade de não só se atualizarem sobre as inovações jurídicas apresentadas, mas também de debaterem os assuntos com os palestrantes.

Os participantes contam ainda com valor especial para grupo de 3 ou mais pessoas. Para isso, entre em contato pelo e-mail: eeguchi@sindusconsp.com.br.

Confira a programação preliminar*

8h30 – Credenciamento / Welcome Coffee

8h45 – Abertura oficial

Yorki Oswaldo Estefan, vice-presidente de Relações Institucionais do SindusCon-SP

Marcos Minichillo de Araújo, Coordenador do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

8h55 – Tokenização no direito imobiliário | A (não) regulamentação da CVM e os empreendimentos imobiliários tokenizáveis

Palestrantes:

Rodrigo Cury Bicalho, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

Olivar Lorena Vitale Junior, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

Natália Brotto, Advogada, Coordenadora da Câmara de Direito, Orientação e Prevenção e Conselheira do Conselho de Ativos Digitais e Blockchain da Associação Comercial do Paraná

9h55 – Perguntas do Público

10h15 – Coffee break

10h30 – Nova Lei de Licitações: o que muda para quem contrata com a Administração Pública?

Moderador:

Rodrigo Pinto de Campos, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

Primeira Parte: As inovações da Lei Federal 14.133/2021 sobre o mercado de obras públicas

Palestrante:

André Rosilho, Professor da FGV Direito SP, Coordenador do Observatório do TCU da FGV Direito SP + Sociedade Brasileira de Direito Público (SBSP)

Segunda Parte: Repercussões da Lei Federal 14.133/2021 na área de Direito do Trabalho

Palestrante:

Andrea Gardano Bucharles Giroldo, Advogada e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

12h00 – Perguntas do Público

12h15 – Almoço

13h30 – COAF – Ausência de Controle x Responsabilidade do gestor imobiliário | Novos cenários dos crimes de lavagem de capitais e conexos

Moderador:

Roberto Garcia Lopes Pagliuso, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

Debatedores:

Alexandre Tadeu Navarro Pereira Gonçalves, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

Maurício Zanóide de Moraes, Advogado, Professor Titular de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

Dr. Vicente Mandetta, Procurador da República em São Paulo

Dr. Bruno Venturoso, Delegado Chefe do Laboratório de Lavagem de Capitais da Polícia de São Paulo

14h45 – Perguntas do Público

15h00 – Lei 14.382/22 – Novo marco legal da “desburocratização” imobiliária

Mediadora:

Rosilene Carvalho Santos, Advogada e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

Palestrantes:

José Carlos Baptista Puoli, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

Alexandre Junqueira Gomide, Advogado, Fundador e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – Ibradim e Diretor de Relações Institucionais do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP

16h00 – Perguntas do Público

16h15 – Coffee break

16h30 – ITBI – base de cálculo e imunidade tributária | As recentes decisões do STJ e STF

Palestrantes:

Rodrigo Antonio Dias, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

Rodrigo Maito da Silveira, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

Rodrigo de Sá Giarola, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

17h45 – Perguntas do Público

18h – Encerramento

*sujeita a alteração

O evento conta com o patrocínio da Atlas Schindler e com os seguintes apoios: AASP, Abrainc, Abece, Abramat, Aelo, Apemec, AsBEA-SP, CBIC, IBDiC, Ibradim, Seconci-SP e Secovi-SP. O parceiro institucional é o Estadão.

Sobre o SindusCon-SP - SindusCon-SP é a maior associação de empresas da indústria da construção na América Latina. Congrega 850 construtoras associadas e representa as cerca de 50 mil empresas de construção residencial, industrial, comercial, obras de infraestrutura e habitação popular, localizadas no Estado de São Paulo. Tem sede na capital paulista, e representações em nove regionais e uma delegacia nos principais municípios do Interior. A construção paulista representa 27,6% da construção brasileira, que por sua vez equivale a 4% do PIB brasileiro.