O Direito Penal é um ramo do Direito que lida com crimes, punições e reabilitação de criminosos. Ele visa proteger a sociedade e manter a ordem pública, aplicando sanções aos indivíduos que cometem delitos.

Recentemente, houveram algumas mudanças significativas nas leis criminais que merecem ser exploradas. Ou seja, assim como uma estação de tratamento de efluentes precisa de atualizações, os juízes e advogados também devem estar atentos para que nós, como sociedade, tenhamos segurança em nosso dia a dia. Ficou curioso e deseja compreender melhor sobre o tema? Então, continue com a gente.

O que é direito penal?

O Direito Penal é uma das áreas mais importantes do direito, pois trata das normas jurídicas que regulam a conduta humana em sociedade. O objetivo principal é proteger bens como a vida, a integridade física, a liberdade, a propriedade, entre outros.

Além disso, é um ramo do Direito Público que regula as relações entre o Estado e o cidadão, visando garantir a ordem pública e a segurança jurídica. Ele está presente em todas as sociedades organizadas, e tem como principal função impor sanções aos indivíduos que cometem crimes.

Ou seja, assim como uma fundição de ferro se molda conforme a cavidade onde o metal líquido é despejado, os municípios e estados devem formatar-se conforme essas diretrizes.

Origem do Direito Penal

O Direito Penal tem uma longa história, que remonta aos primórdios da civilização. Na antiguidade, as punições eram aplicadas de forma bastante rígida e cruel, muitas vezes envolvendo a tortura e a pena de morte.

Com o passar do tempo, as penas foram sendo gradativamente humanizadas, com a adoção de medidas que visavam a ressocialização do infrator. A partir do século XVIII, o Direito Penal passou a ser influenciado pelos ideais de liberdade e igualdade, e as penas foram se tornando mais proporcionais aos delitos cometidos.

Atualmente, ele é regido pelo princípio da legalidade, segundo o qual ninguém pode ser condenado por um crime sem que haja uma lei que o defina como tal, sendo orientado pelos princípios da culpabilidade, da proporcionalidade e da humanidade das penas.

As funções do Direito Penal

Como mencionado acima, ele tem como principal função proteger os bens jurídicos mais importantes da sociedade. Para isso, prevê a imposição de sanções penais aos infratores, como a prisão, a multa, a prestação de serviços à comunidade, entre outras.

Quer mais? Então saiba que também exerce uma função simbólica, ao transmitir a mensagem de que o Estado está atento às infrações cometidas e que está disposto a agir para garantir a segurança.

Enfim, pode ser separado em prevenção geral e especial. A prevenção geral se refere à dissuasão de outras pessoas de cometerem crimes, enquanto a prevenção especial busca a ressocialização do infrator e sua reintegração à sociedade.

Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

A prisão preventiva é uma medida restritiva de liberdade que pode ser decretada antes do julgamento de uma pessoa acusada de um crime. Ela é usada para evitar que o acusado fuja ou interfira no processo criminal.

No entanto, pode ser entendida como uma punição antecipada, já que a pessoa fica presa mesmo antes de ser condenada. Uma das mudanças é a substituição por medidas cautelares.

Ou seja, ao invés de ficar preso, o acusado pode ser obrigado a seguir com monitoramento eletrônico, comparecimento periódico à justiça ou recolhimento domiciliar. Essas medidas são menos restritivas e podem ajudar a reduzir a superlotação nas prisões.

Tudo isso é tão fundamental de ser analisado pelos profissionais de advocacia, quanto a contratação de aluguel de compressor para o ramo da pintura.

Novas regras para progressão de regime

Este é um direito do preso que permite a ele mudar para um regime menos rigoroso de cumprimento da pena, ao fazer com certos requisitos, como bom comportamento e tempo de pena cumprido.

No entanto, essa mudança pode ser negada se o condenado for considerado de alta periculosidade ou se cometer novos crimes.

Com as mudanças recentes nas leis criminais, novas regras foram estabelecidas e, agora, terá que cumprir um tempo mínimo de pena antes de poder solicitar a progressão, e a mudança de regime será mais rigorosamente avaliada pelo juiz.

Redução de pena por estudo

O estudo pode ser uma ferramenta poderosa para a reabilitação de criminosos. Por isso, agora existe a possibilidade de redução ao preso que estudar, desde que cumpra os requisitos estabelecidos na lei.

A ideia por trás dessa medida é incentivá-lo a seguir determinadas aulas e cursos e se qualificar para o mercado de trabalho, tornando-o menos propenso a cometer novos crimes no futuro.

E não para por aí, já que haverá uma diminuição na superlotação nas prisões, já que têm uma chance maior de conseguir um emprego quando forem libertados, seja em lojas de blindagem de carros, construção civil, etc. Com isso, todos ganham e geram uma cidade mais compreensível com os demais.

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Este artigo foi escrito por Éder Pessôa, criador de conteúdo do Soluções Industriais