Usamos uma espécie de Identificação de quadro elétrico para elegermos, democraticamente, Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República. Ao mesmo tempo, surgiram diversas especulações sobre quais decretos de Jair Bolsonaro seriam revogados ao longo de seu terceiro mandato.

Entre os mais lembrados, temos os decretos relacionados à compra, posse e porte de armas, os quais geraram diversas polêmicas.

Com os decretos, houve um aumento do número de armas que colecionadores, atiradores profissionais e caçadores poderiam possuir em casa, bem como a quantidade de munição a ser comprada. Quer compreender melhor sobre este e tópicos referentes ao tema? Então, vem com a gente!

Primeiros passos sobre as revogações

Ao tomar posse, Lula declarou: “estamos revogando os decretos criminosos de ampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer mais armas; quer paz e segurança para seu povo”.

O governo anterior também ficou marcado pelos decretos de sigilo do agora ex-presidente, com diversos eventos e decisões sendo protegidas por um sigilo de cem anos.

Da carteira de vacinação de Jair Bolsonaro aos gastos do governo, Lula pretende revogar os decretos, pensando na Lei de Acesso à Informação e na transparência, como se o Presidente usasse uma espécie de ensaios não destrutivos para avaliar todas as falhas referentes aos últimos anos.

Mas, não se restringe a isso: entre decretos, portarias e resoluções, 61 medidas tomadas por Bolsonaro estão sendo revogadas ou revistas. Entre elas, decretos relacionados ao meio ambiente, como os que davam maior liberdade ao garimpo ilegal; vale lembrar que a atividade é um problema recorrente na região Norte do Brasil, e foi bastante flexibilizada por conta do apoio de muitos garimpeiros ao então presidente.

No aspecto social, também temos decretos a serem revistos ou revogados: em 2020, diversas personalidades negras tiveram seu nome excluído da lista de personalidades da Fundação Palmares.

Marina Silva, hoje ministra do Meio Ambiente do governo Lula, estava entre os nomes removidos da lista, sob a justificativa de “não ter relevância”, por parte do então presidente da fundação, Sérgio Camargo. Outros nomes conhecidos, como Elza Soares, Benedita da Silva, Conceição Evaristo e Gilberto Gil tiveram seus nomes removidos, com justificativas semelhantes.

Neste campo, também é bem provável que haja a revogação do decreto 9759/19, o qual diminuiu o número de conselhos do Poder Executivo federal. Quando foi assinado, o ato foi visto como uma "despetização" do governo federal, pelo fato de que Bolsonaro considerava que esses conselhos tinham sido aparelhados pelo PT em sua gestão anterior.

Por outro lado, diversos críticos do assunto apontavam para um risco à democracia participativa; inclusive, este é o argumento usado pelo atual governo para que a decisão seja revogada por Lula.

Incra e pautas relacionadas à crianças, jovens e adolescentes

Outra decisão de Bolsonaro que deve ser alterada (e isso torna-se tão fundamental quanto uma conector m12 para sua distribuição de energia) é uma portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que, se feita, será visando derrubar "entraves burocráticos" para que movimentos populares tenham acesso ao instituto.

Segundo os técnicos, a portaria INCRA 460/2019 previa diversas regras "deliberadamente burocratizadas" para o acesso ao prédio do Incra. "Os efeitos produzidos pela Portaria são de impedimento de acesso por uma parte significativa dos movimentos populares que não cumprem as exigências indevidas estabelecidas, criando uma barreira para o seu direito constitucional de participação social", diz o relatório.

Ainda falando de pautas sociais, temos uma série de medidas de Bolsonaro relacionadas à crianças, adolescentes e jovens em geral, como as relacionadas ao trabalho de menor aprendiz que serviam para incentivar a contratação de menores.

A justificativa para a revogação é que a norma “derruba diversas regras de proteção ao adolescente”, segundo a equipe de transição de Lula em declaração no final de 2022.

Na parte da educação das crianças e adolescentes, temos um decreto de 2020 relacionado à alunos com deficiência que deve ser revogado: a medida dava autonomia para as famílias escolherem se a criança iria para uma escola regular ou especial, decisão considerada preconceituosa por acabar excluindo crianças com deficiência do convívio escolar.

Outros decretos que podem ser revogados por Lula são os relacionados à Cultura: em 2021, diversas alterações no PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura) e na Lei Rouanet vieram a gerar consequências consideradas retrocesso por pessoas do meio, bem como pelo atual governo.

Na somatória, esperamos que essa questão e os empregos, sejam de trabalhadores do setor de resistência cartucho ou lojistas, se equilibrem e faça o país retomar o crescimento.

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