Nos últimos anos, a legislação trabalhista brasileira passou por diversas mudanças significativas, trazendo novas regras e alterando as antigas. Isso tem impactado diretamente empresas e trabalhadores, gerando muitas dúvidas e questionamentos sobre o que mudou e como se adaptar a essas novas regras.

Neste artigo, vamos destacar as principais mudanças na legislação trabalhista brasileira nos últimos 5 anos e o que elas representam para o mercado de trabalho. Gostou do tema? Então fique com a gente!

Reforma Trabalhista de 2017

Entre as principais mudanças, podemos destacar a prevalência do negociado sobre o legislado, a flexibilização do trabalho intermitente, a criação do contrato de trabalho, a possibilidade de plantões de 12x36 horas, a regulamentação do home office, entre outras alterações.

Uma das mudanças mais significativas na legislação trabalhista brasileira ocorreu em 2017, com a aprovação da Reforma Trabalhista. Essa reforma gerou muitas discussões e polêmicas, mas seu principal objetivo era modernizar as leis trabalhistas e incentivar a criação de empregos.

Terceirização

Outra mudança significativa na legislação trabalhista brasileira foi a aprovação da Lei da Terceirização, em 2017. A terceirização ocorre quando uma empresa contrata colaboradores por meio de outra empresa intermediária para realizar uma instalação de painel de led para posto de gasolina, por exemplo, sendo que os profissionais terão vínculos empregatícios com a empresa contratada.

Nova CLT

A reforma trabalhista de 2017 também trouxe uma nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que entrou em vigor em 2018. A nova CLT trouxe mudanças em diversos aspectos, como férias, jornada de trabalho, horas extras, trabalho intermitente, rescisão contratual enviadas por um envelope awb, entre outros.

Alguns dos pontos mais polêmicos foram a possibilidade de negociação individual entre empresa e trabalhador em relação a questões como banco de horas e jornada de trabalho, além da criação do contrato de trabalho intermitente.

Trabalho Remoto

A pandemia do COVID-19 trouxe uma mudança significativa na forma como as empresas veem o trabalho remoto. Em 2021, foi aprovada a Lei 14.151/21, que estabelece que gestantes devem permanecer em trabalho remoto durante a pandemia.

Além disso, a pandemia acelerou a tendência do home office e mostrou que é possível trabalhar de casa de forma produtiva e eficiente, o que pode gerar novas discussões sobre a regulamentação do trabalho remoto no futuro.

FGTS

Em 2019, o governo federal lançou o Programa Verde e Amarelo, que previa uma série de medidas para estimular a criação de empregos para jovens entre 18 e 29 anos. Uma das mudanças propostas pelo programa foi a redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para esses trabalhadores, de 8% para 2%.

No entanto, essa medida foi alvo de críticas e acabou sendo revogada em 2020. Em contrapartida, em 2021, o governo aprovou a Medida Provisória 1.046/21, que permitiu a suspensão do recolhimento do FGTS pelos empregadores durante o período de abril a setembro de 2021, em virtude da crise econômica causada pela pandemia de COVID-19.

Teletrabalho

Em 2012 também foi aprovada a Lei 14.155/21, que dispõe sobre o teletrabalho durante a pandemia de COVID-19. A lei estabelece que o trabalho remoto deve ser previsto em acordo individual escrito entre empregado e empregador, e que a empresa deve fornecer os equipamentos necessários para a realização do trabalho.

Além disso, também estabelece que o tempo no uso de aplicativos e programas de comunicação fora da jornada de trabalho normal do empregado não constitui tempo à disposição, exceto se houver previsão em acordo individual ou coletivo.

Como podemos observar, nos últimos 5 anos, a legislação trabalhista brasileira passou por diversas mudanças significativas, que visam modernizar as leis e estimular a geração de empregos, seja no setor varejista de calça de brim uniforme ou em qualquer outro segmento.

Algumas das principais mudanças incluem a Reforma Trabalhista de 2017, a Lei da Terceirização, a nova CLT, a Lei do Trabalho Remoto durante a pandemia da COVID-19, a redução da alíquota do FGTS para trabalhadores jovens, a suspensão do recolhimento do FGTS durante a pandemia e a regulamentação do teletrabalho.

É importante que trabalhadores e empresas de todos os setores, mesmo os mais específicos como o de escova de vedação, por exemplo, estejam atentos a essas mudanças e se adaptem a elas, para garantir o cumprimento da legislação e a manutenção dos direitos trabalhistas.

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