Revisão do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo bastante conhecido pelos trabalhadores brasileiros, posto que é obrigatório e o recolhimento mensal do salário é de expressivos 8%.

Fonte: Milena da Silva - HASSE Advocacia e Consultoria

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Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo bastante conhecido pelos trabalhadores brasileiros, posto que é obrigatório e o recolhimento mensal do salário é de expressivos 8%.


Acontece que, por ser obrigatório, poucos questionam os termos do seu recolhimento e, principalmente, o seu saldo, seu acúmulo e sua atualização.


Por esta razão, poucos sabem da possibilidade de buscar o “recálculo” do FGTS entre 1999 e 2013 e dos benefícios que isso pode trazer.


Durante este período a Caixa Econômica Federal - “guardiã” dos valores retidos a título de FGTS - atualizou monetariamente esse fundo através da TR (Taxa Referencial), porém este ajuste demonstrou ser menor que a própria inflação.


Logo, se tem que todo trabalhador registrado em carteira tem o direito de solicitar a revisão da atualização do FGTS, podendo requerer a diferença de quanto seria o seu saldo, se atualizado por índice mais benéfico, com potencial de chegar ao acréscimo de até 88% dos depósitos.


Para buscar o seu direito, o trabalhador necessita de um advogado que possa lhe representar em ação na justiça federal em face da Caixa Econômica Federal, requerendo a correção do saldo do FGTS entre os anos de 1999 e 2013.


Vale destacar que essa possibilidade de revisão não se limita somente a quem já trabalhava em 1999 e tampouco para quem não sacou ainda, sendo possível para todos que tenham contribuído com o fundo durante este período e mesmo para os que já retiraram integralmente os valores depositados.


Milena da Silva - HASSE Advocacia e Consultoria

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