Ser uma pessoa jurídica é o desejo de muitas pessoas que querem começar a empreender e entrar de cabeça dentro do mundo corporativo, muitos sonham em serem donos do seu próprio negócio, e almejam o sucesso justamente comandando uma empresa e sendo responsáveis diretos pelo desenvolvimento dela, mas tem o seu CNPJ também representa algumas responsabilidades.

Por mais empolgante que possa ser abrir a sua própria empresa que trabalha com a venda de produtos como uma embaladora filme pvc, ou até mesmo se tornar uma pessoa jurídica para realizar seus serviços, é preciso saber lidar com as consequência e obrigações.

Assim como uma pessoa física também possui algumas obrigações legais, o mesmo se enquadra para as pessoas jurídicas, que recebem ainda mais deveres a serem cumpridos a partir do momento que se envolvem nesse mundo profissional.

No texto de hoje, vamos abordar quais são as obrigações legais de uma pessoa jurídica e o que ela deve fazer, bora conferir mais sobre o assunto? Então vamos lá!

Imposto de Renda

Assim como uma pessoa física, a pessoa jurídica tem como obrigação legal, realizar o imposto de renda ou IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), ele é feito de acordo com o capital das empresas podendo ser aplicado nos três regimes tributáveis existentes no país, Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

A alíquota varia entre 1,6% a 32% e é obrigatório para qualquer pessoa jurídica consultar seu contador, e procurar realizar o IRPJ de maneira segura e de acordo com a lei.

Declaração do imposto e de débitos

Além de realizar o imposto de renda, a pessoa jurídica precisa declará-lo, para isso é necessário realizar o DCTF ( Declaração de Débitos e Créditos Tributáveis Federais), com ele, além do IRPJ, alguns outros débitos caso existam, também devem ser declarados, como o caso do IRRF (Imposto sobre Renda Retido na Fonte), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) entre outros tributos.

Todas as declarações devem ser feitas por qualquer pessoa jurídica até o 15 dia útil do segundo mês de ocorrência dos fatos geradores, além da declaração desses débitos, também é preciso realizar a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).

Ele deve ser feito sempre no último dia do mês de fevereiro do ano subsequente àquele no qual o rendimento deveria ser pago ou creditado, então fique de olho para cumprir todos os prazos e realizar suas declarações de forma pontual, coloque um imã de ferrite com um papel contendo as datas na sua geladeira para não esquecer nada.

Escrituração contábil

A ECD (Escrituração Contábil Digital), serve justamente para substituir a escrituração contábil tradicional que tínhamos feita no papel, ela corresponde a obrigação das pessoas jurídicas de transmitir através do meio virtual o Livro Diários e seus auxiliares, que nada mais são do que o Livro Razão, o Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento.

Além do ECD, também é necessário se atentar com o ECF (Escrituração Contábil Fiscal), que substitui  a antiga DIPJ ( Declaração de Informação Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica), aqui é preciso informar sobre o IRPJ e o CSLL, todas as pessoas jurídicas têm até o último dia útil do mês de julho para ser realizado.

Contribuição Social

Já tínhamos citado acima, o chamado CSLL, que nada mais é do que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, essa é uma contribuição obrigatória para as pessoas jurídicas que optaram por escolher o Lucro Real ou Lucro Presumido, ela contribui exclusivamente para a Seguridade Social e contribuições sociais da pessoa jurídica.

Com isso, ela irá garantir direitos como saúde e aposentadoria quando necessário, ou seja, caso você pare com seus serviços de instalação de câmeras, o pagamento da CSLL traz uma garantia para o seu futuro, trazendo mais segurança e conforto.

eSocial

O eSocial nada mais é do que o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, através desse sistema, os empregadores podem informar o governo de maneira unificada , possuindo todas as informações referentes aos trabalhadores, como vínculos, folha de pagamentos e contribuições previdenciárias.

Esse sistema tem como intuito deixar tudo mais fácil e digitalizado sendo de obrigação de qualquer pessoa jurídica tendo que cumprir os prazos de acordo com cada solicitação que é separada, fique de olho e cumpra a sua parte.

Certificado digital

O certificado digital funciona como uma assinatura da pessoa jurídica para assinar qualquer tipo de documento online, ele é crucial para qualquer PJ trazendo agilidade e facilitando questões burocráticas, sendo obrigatório para a assinatura de qualquer documento digital.

Ele permite o acesso seguro a documentos eletrônicos, a assinatura digital de documentos e o acesso a leilões eletrônicos, existem vários tipos diferentes que se enquadram de acordo com a modalidade, como o e-CNPJ, e-MEI, e-Simples e o NF-e.

Emissão de notas fiscais

Por fim, toda pessoa jurídica é obrigada a emitir notas fiscais sobre seus produtos e serviços, se você vende luvas de alta tensão através do seu e-commerce, é sua obrigação emitir a nota fiscal para o seu cliente.

Entre os principais tipos de notas fiscais, podemos destacar a NF-e ( Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias), CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), NFS-e ( Nota Fiscal Eletrônica de Serviços), NFC-e ( Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica), CF-e ( Cupom Fiscal Eletrônico) NFA-e (Nota Fiscal Avulsa), e MF-e (Módulo Fiscal Eletrônico).

Você já conhecia todas as obrigações legais de uma pessoa jurídica? Comente abaixo o que achou sobre elas e não se esqueça de compartilhar com seus amigos e familiares caso tenha gostado do conteúdo, até a próxima!