Com o avanço da tecnologia e a crescente quantidade de informações pessoais compartilhadas online, a proteção dos dados tornou-se uma preocupação global. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020, estabelecendo regras e diretrizes para o tratamento de informações pessoais por parte das empresas.

Neste artigo, discutiremos os principais aspectos da LGPD e o que você precisa saber para estar em conformidade com a lei. Acompanhe a leitura!

1. O que é a LGPD?

Além disso, é importante ressaltar que a Lei Geral de Proteção de Dados também abrange setores específicos, como o campo da saúde animal. Por exemplo, no caso do raio X veterinário, os proprietários de animais de estimação podem ter a tranquilidade de que seus dados e informações sobre os exames de seus animais serão tratados de forma adequada e segura.

Isso significa que as clínicas veterinárias devem seguir as diretrizes estabelecidas pela lei para garantir a confidencialidade das imagens radiográficas e dos dados dos animais, mantendo a privacidade dos tutores durante todo o processo.

A LGPD foi inspirada na Regulação Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês), adotada pela União Europeia, e traz consigo princípios semelhantes, como a necessidade de consentimento explícito do titular dos dados, o direito de acesso e a garantia de exclusão dessas informações quando solicitado.

2. Quem está sujeito à LGPD?

A LGPD se aplica a todas as organizações, sejam elas públicas ou privadas, que realizam o tratamento de dados pessoais. Isso significa que desde pequenos negócios de painel fotovoltaico até grandes corporações, independentemente do setor de atuação, devem estar em conformidade com a lei.

Além disso, a LGPD também se estende a empresas estrangeiras que oferecem bens ou serviços no Brasil ou que tratem dados de indivíduos localizados no país. Portanto, mesmo que sua empresa não esteja sediada no Brasil, é importante conhecer e seguir as diretrizes estabelecidas pela legislação.

3. Direitos do titular dos dados

A LGPD atribui aos titulares dos dados uma série de direitos que devem ser respeitados pelas organizações. Entre eles estão:

●     Consentimento: As empresas devem obter o consentimento explícito do titular dos dados para coletar e utilizar suas informações pessoais. O consentimento deve ser livre, informado e inequívoco;

●     Acesso e correção: O titular tem o direito de acessar seus dados pessoais e solicitar a correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;

●     Portabilidade: O titular tem o direito de solicitar a portabilidade de seus dados pessoais, ou seja, receber uma cópia dessas informações em formato estruturado;

●     Exclusão: O titular tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais, desde que não haja uma obrigação legal ou legítima para a sua manutenção.

4. Obrigações das empresas

A LGPD estabelece uma série de obrigações para as empresas em relação ao tratamento de dados pessoais. Entre elas estão:

Nomeação do encarregado

As organizações devem nomear um encarregado de proteção de dados (DPO) responsável por garantir a conformidade com a LGPD. O DPO é o ponto de contato entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Avaliação de impacto

Em determinadas situações, as empresas devem realizar uma avaliação de impacto à proteção de dados, que consiste em identificar e minimizar os riscos associados ao tratamento das informações pessoais.

Medidas de segurança

As organizações são responsáveis por implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, prevenindo incidentes de vazamento, acesso não autorizado e outros tipos de violações.

Notificação de incidentes

Caso ocorra algum incidente de segurança que possa comprometer os dados pessoais, as empresas, seja do ramo de lixa para massa corrida ou até mesmo de cosméticos, devem notificar a ANPD e os titulares dos dados protegidos o mais rápido possível.

5. Consequências do não cumprimento da LGPD

O descumprimento das regras estabelecidas pela LGPD pode acarretar em graves consequências para as empresas. A ANPD possui autoridade para aplicar sanções que variam desde advertências e multas, que podem chegar a 2% do faturamento da empresa, até a proibição total ou parcial do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados.

Além das sanções administrativas, a LGPD também prevê a possibilidade de ações judiciais movidas pelos titulares dos dados que tenham sofrido danos em decorrência do não cumprimento da lei. Portanto, é fundamental que as empresas estejam em conformidade com a LGPD para evitar problemas legais e reputacionais.

Assim como um pedreiro utiliza a lixa para massa corrida para obter uma superfície lisa e uniforme nas paredes, as empresas devem adotar as práticas corretas de proteção de dados e privacidade para garantir a conformidade com a legislação e evitar possíveis ações judiciais.

Conclusão

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe importantes mudanças no cenário da proteção de dados pessoais no Brasil. As empresas agora têm a responsabilidade de garantir a segurança e a privacidade das informações de seus clientes e usuários, seguindo as diretrizes estabelecidas pela lei.

Neste artigo, abordamos os principais pontos que você precisa saber sobre a LGPD. Desde o conceito da lei e sua aplicabilidade até os direitos dos titulares dos dados e as obrigações das empresas, é essencial compreender e implementar as medidas necessárias para estar em conformidade com a legislação.

A proteção de dados é um tema de extrema importância nos dias atuais, e a LGPD veio para garantir que as informações pessoais sejam tratadas de forma segura e transparente. Ao estar em conformidade com a lei, as empresas demonstram o compromisso com a privacidade e a confiança dos seus clientes, fortalecendo sua reputação e evitando problemas legais.