O mundo atual é cada vez mais dominado pela tecnologia e internet, trazendo consigo novas oportunidades, mas também complexos desafios jurídicos e sociais. Com esta rápida evolução, é crucial que empresas e, principalmente, indivíduos, estejam bem informados sobre seus direitos e responsabilidades no mundo digital. Neste contexto, o Direito Digital surge como uma ferramenta essencial no enfrentamento das ameaças e na busca por um ambiente online seguro para todos.

As redes sociais se tornaram um ambiente fundamental para a interação social, além de permitir de forma prática o compartilhamento de informações e o fortalecimento de comunidades virtuais. No entanto, junto aos inúmeros benefícios proporcionados por essas plataformas, surgem também desafios significativos, incluindo o aumento dos crimes cibernéticos e a disseminação de conteúdos prejudiciais.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2018 e 2021, crimes de estelionato por meio eletrônico tiveram um crescimento de 500%. Além disso, pesquisa da Norton indica que mais da metade dos brasileiros, cerca de 58% da população, já sofreram algum tipo de ataque cibernético até o ano de 2021.

Com esse cenário, como é possível se proteger? A advogada e sócia do escritório Bosquê Advocacia, Raquel Fabiana Câmara Grecco, explica o objetivo e a importância do Direito Digital. “O intuito deste ramo do Direito é proporcionar as normatizações e regulamentações do uso dos ambientes digitais pelas pessoas, além de oferecer proteção de dados, estabelecendo regras para a atividade online, questões relacionadas à privacidade, segurança da informação e direitos autorais, entre outros”, comenta.

O grande desafio legal nas redes sociais envolve a constante evolução da tecnologia, além das complexidades envolvendo o direito e as políticas públicas frente aos problemas gerados dentro do espaço cibernético, a exemplo de fraudes on-line, hackers, monitoramento e controle dos indivíduos, violação da privacidade, compartilhamento de dados pessoais, conteúdo ilícito e bullying.

O combate a esses crimes requer uma atuação coordenada entre governos, plataformas de redes sociais, provedores de internet, organizações da sociedade civil e o sistema judicial. O Direito Digital fornece a estrutura legal necessária para lidar com questões específicas, incluindo a identificação de responsáveis, a coleta de provas digitais e a aplicação adequada das leis em casos cibernéticos.

No Brasil, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) são medidas para regular esse setor e não deixar os cidadãos tão vulneráveis. A LGPD tem como objetivo específico resguardar os dados pessoais de indivíduos e empresas que estão na internet.

“O agressor que se valer das redes sociais para propagar ataques pessoais e disseminar informações inverídicas poderá, na esfera cível, ser condenado a pagar indenização ao ofendido e, na esfera criminal, ser condenado à pena de detenção variável de um mês a dois anos, a depender do crime, além de multa. A detenção, entretanto, pode ser substituída, nas hipóteses legais, por alguma medida restritiva de direito, como a prestação de serviços comunitários ", explica a advogada.

Além disso, é crucial promover a conscientização sobre a importância de uma conduta ética e responsável nas redes sociais. A educação digital deve ser parte integrante da formação de crianças, adolescentes e adultos, enfatizando os perigos associados ao mau uso da internet e encorajando a denúncia de atividades criminosas.

“As autoridades devem agir com rigor, trabalhando no combate a crimes cibernéticos, com o objetivo de prevenir e reprimi-los, criando ferramentas de compartilhamento de informações, visando medidas preventivas e educativas, de forma a tornar o espaço cibernético mais seguro, identificando e punindo organizações criminosas” completa Raquel.