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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 01:00
Ação revisional c/c consignatória. Preliminar de nulidade. Não realização de audiência de conciliação. Suposta ausência do contrato. Pedido de concessão de duplo efeito ao apelo. Juros remuneratórios.
Ação revisional c/c consignatória. Preliminar de nulidade.
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 19 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 11 de Abril de 2011 - 10:27
Apelação cível em procedimento de execução fiscal. ICMS.
Notificação. Ausência do processo administrativo. Termo final. Data da propositura da ação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00
Recurso em Sentido Estrito. Homicídio tentado.
Decisão de pronúncia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
Recurso em sentido estrito. Crime de trânsito. Suspensão cautelar da habilitação.
Fundamentação. Inidoneidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 03:00
Conflito negativo de competência.
Lei Maria da Penha. Lesão corporal. Ameaça.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Conflito de competência. Denúncia não oferecida.
Divergência entre membros do Ministério Público. Conflito de atribuições.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Excesso de prazo.
Súmula 21 do STJ.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Tributo de valor irrisório. Extinção ex officio. Incabimento.
valores cobrados forem mais significativos, de forma a demonstrar a existência de interesse de agir
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Roubo qualificado. Irregularidade do flagrante. Deficiência da instrução.
Habeas Corpus. Roubo duplamente qualificado e formação de quadrilha ou bando. Negativa de autoria
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas Corpus. Prisão preventiva. Liberdade provisória. Concessão superveniente. Prejudicialidade.
Impetra-se habeas corpus com pedido de liminar em proveito de Adelson Rodrigues Meireles, preso em
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Duplo grau de jurisdição. Mandado de segurança. Arrematação de imóvel em hasta pública.
Trata-se de reexame necessário por força do disposto no art. 475, I, do Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas Corpus. Deferimento do direito de recorrer em liberdade sob condição de não se ausentar do país. Condenada com residência e trabalho fora do Brasil. Ilegalidade não configurada. Ordem denegada.
Não há falar em constrangimento ilegal ao direito de ir e vir, se o juiz, ao proferir sentença
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00