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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2021 - 16:59
Reconhecimentos falhos alimentam injustiça e impunidade
Criminalistas defendem criação de regras para o processo, mas alertam que artigo 226 é desrespeitado.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Conflitos existentes entre os direitos de personalidade e a liberdade de imprensa
Bruna Colagiovanni Girotto Fernandes é Advogada especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e Jornalista. E-mail: brunagirotto@gmail.com, Twitter: @brunagirotto
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 17:55
Justiça por Mari Ferrer: entenda o caso
Por Marcelo Campelo.
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Março de 2020 - 11:23
Caso do goleiro Bruno
O presente artigo discorre sobre o "caso do goleiro Bruno".
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 09:38
Deputado Jair Bolsonaro terá de indenizar deputada Maria do Rosário por danos morais
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao rejeitar recurso do deputado e confirmar condenação que lhe foi imposta pela Justiça do Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 12:15
Comissão da Câmara aprova Estatuto do Nascituro
Proposta estabelece que nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 18:41
Caso WikiLeaks: entenda
Site que divulgou informações 'secretas' de diversos países gera polêmica. Lula critica prisão de fundador, classificando evento como cerceamento à liberdade de expressão
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 09:50
PGR: processo contra crime de estupro não precisa de representação da vítima
Nova lei determina que, no crime de estupro do qual resulte lesão corportal grave ou morte, deve haver representação da vítima ou de seu representante
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 18:35
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 12:25
Questões de Direito Penal do VIII Exame da Ordem Unificado - 2012
Questões de Direito Penal
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Auto colocação em risco exclui o crime?
Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. E-mail: rodrigocapitani@yahoo.com.br.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Abril de 2020 - 13:19
Abuso de autoridade e promiscuidade carcerária (artigo 21 da lei 13.869/19)
O presente artigo discorre sobre "o abuso de autoridade e a promiscuidade carcerária (artigo 21 da lei 13.869/19)".
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 10:51
A mulher casada e a parábola do DIU
Por Leticia Helena Malzone.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 24 de Março de 2005 - 08:19
Questões Importantes para o Exame de Ordem Relativas ao Tribunal do Júri
Elaine Borges Ribeiro dos Santos - Advogada Criminalista, Professora no Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Professora Titular na Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP)
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 11:55
O movimento de manifestação internacional "slutwalk" ou "marcha das vadias" sob a ótica do "comportamento da vítima" do artigo 59 do Código Penal
O movimento de manifestação internacional denominado "Slutwalk" ou "Marcha das Vadias", como origem no Canadá, tem sido realizado nas principais cidades do planeta, sustentando que as vestimentas e atitudes da mulher não devem ser utilizadas como justificativa ou fator contribuinte para a ocorrência de violência sexual. Nesse diapasão, encontra-se na doutrina posição que sustenta que a vestimenta da mulher vítima de estupro é causa de diminuição da pena do violentador, uma vez que esta teria contribuído para ter sido vítima de agressão sexual. Assim, busca-se contrapor ambos os argumentos, objetivando deslegitimar a posição machista que ainda considera ter sido a mulher responsável, de certo modo, pela violência que sofreu, ao mesmo tempo em que o autor do crime tem sua pena diminuída
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Março de 2022 - 11:29
Limites do humor
Um pungente questionamento nos acomete: Existem limites para o humor? O texto aponta desde as premissas filosóficas como sociológicas, a questão sobre a relação e importância do humor. E, em recente episódio capitaneado por Will Smith, na entrega do Oscar de 2022, novamente, nos faz repensar os fundamentos de ser engraçado e aceitável.
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 13:08
Violência sexual no Brasil e o cadastro nacional de pessoas condendas por crime de estupro
O texto fala sobre violência sexual no Brasil e o cadastro nacional de pessoas condendas por crime de estupro.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Maio de 2017 - 16:13
Qual o tratamento penal para o Stealthing no Brasil?
Chama-se stealthing (dissimulação, em português) a conduta de alguém retirar preservativo durante a relação sexual sem o consentimento da(o) parceira(o).
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 14:44
A Inconstitucionalidade do Artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro
O presente artigo discorre sobre a inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 17:00
Estupro de vulnerável consentido: uma absolvição polêmica
O aparente confronto dessa decisão com o texto legal em vigor é que estimula a reflexão acerca do assunto, aqui rapidamente esboçada