Conflitos existentes entre os direitos de personalidade e a liberdade de imprensa

Bruna Colagiovanni Girotto Fernandes é Advogada especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e Jornalista. E-mail: brunagirotto@gmail.com, Twitter: @brunagirotto

A liberdade de imprensa é discutida todos os dias por pessoas da sociedade e pelos próprios veículos de comunicação. Mais que um dever social, a imprensa deve agir conforme o interesse público. É comum presenciarmos conflitos entre os direitos de personalidade e a liberdade de imprensa. A Constituição Federal, o Código Civil e o Código Penal são instrumentos legais que fundamentam esse tipo de conflito. O artigo 19, da Declaração dos Direitos do Homem, de 1789, tratou sobre o direito à ...

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