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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Maio de 2015 - 14:58
Policiais militares ativos. Desconto de 2,0% em seus vencimentos efetuado pela CBPM
2,0% que efetua em seus vencimentos a título de contribuição à Associação Cruz Azul de São Paulo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Julho de 2012 - 13:35
Responsabilidade da administração. Publicação dos nomes dos servidores e de seus respectivos vencimentos na internet.
Pretensão inicial à retirada dos nomes da rede mundial de computadores, além de pagamento de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 13:50
Servidor tem direito aos vencimentos desde a época em que foi impedido de tomar posse
garantido pelo TJDFT o recebimento, a título de indenização por lucros cessantes, dos vencimentos a
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 18:20
Redução de gratificação especial não viola princípio da irredutibilidade de vencimentos
O relator da matéria julgou admissível o recurso e, ao verificar a presença dos requisitos formais de admissibilidade, deu provimento ao agravo, convertendo-o em recurso extraordinário
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 17:42
Juiz determina que pensão alimentícia atrasada não seja descontada dos vencimentos do pai
alimentícia e, deste modo, revela-se injusta a penhora de parte dos vencimentos do devedor?, afirmou o magistrado
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 18:23
Juiz substituto chamado para exercer funções em outra entrância não tem direito a diferença de vencimentos
Segundo a Turma, o juiz substituto é aquele que se encontra em início de carreira, ainda não alcançado pela aprovação no estágio probatório, e que tem, como função, por atribuição fundamental do cargo, a de substituir.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 10:45
Presidente do STF suspende equiparação de vencimentos entre procuradores aposentados do DER e procuradores do Estado
Peluso acolheu pedido do governo do Rio de Janeiro (PET 4803) e suspendeu a execução do acórdão do TJ-RJ até seu trânsito em julgado ou até que o STF delibere sobre a questão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Administrativo. Servidor público estadual. Desvio de função. Percebimento da diferença de vencimentos.
Sob pena de enriquecimento sem causa da Administração, impõe-se o pagamento, a título de indenização, da diferença salarial correspondente ao período de prestação de serviço, em caso de desvio de função.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 10:47
Liminar determina que banco transfira vencimentos de servidora sem a cobrança de taxa
o Banrisul realize a transferência dos vencimentos de servidora pública municipal para sua conta em
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2007 - 11:43
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 12:30
Ministro Teori revoga liminares que garantiam vencimentos acima do teto a interinos de cartórios
Teori também determinou remessa dos autos ao juízo competente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 13:20
Agravo de petição. Penhora sobre percentual de vencimentos de servidor público.
Mitigação da impenhorabilidade prevista no artigo 649, inciso iv, do CPC.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 15:35
Conversão dos vencimentos na forma da Lei Federal nº 8.880/94.
Reconhecimento da perda remuneratória dos servidores estaduais. Alegação de indevida integração do "valor acrescido" no vencimento-base por ser verba de natureza transitória.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 10:00
Presidente do STF libera divulgação nominal de vencimentos de servidores municipais de Porto Alegre (RS)
Em decorrência da entrada em vigor da nova Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 12:53
JT nega pagamento de proventos e vencimentos ao mesmo tempo a empregado da Embrapa
Segundo o relator, o recebimento, ao mesmo tempo, de vencimentos e proventos é proibido pela
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 10:35
Ministra restaura conversão do Cruzeiro Real para URV nos vencimentos do TJ-RS
O mandado foi ajuizado contra a decisão do CNJ, que suspendeu o pagamento a pedido de Sérgio Wulff Gobetti.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Apelação cível. Pretensão de adequação de parcela incorporada aos vencimentos, pelo exercício de cargo comissionado.
Impossibilidade. Cargos novos que não guardam relação com os anteriormente ocupados pelos apelantes. Impossibilidade de vinculação da gratificação dos requerentes à remuneração dos novos cargos. Ausência de previsão legal. Inteligência da súmula 339, do Supremo Tribunal Federal. Apelação conhecida e não provida.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 15:56
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 01:00
O absoluto, o relativo, e a penhora de salários e vencimentos
Thomaz Thompson Flores Neto, advogado. Julho/2007. E-mail: ttflores@terra.com.br