Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução. Penhora de vencimentos de servidor público. Sócio da executada.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: AIRR - 1027/2005-013-03-40 A C Ó R D Ã O 2ª Turma VA/mm/VA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO. SÓCIO DA EXECUTADA. VIOLAÇÃO DO ART. 1º, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. Trata-se, in casu, de processo de execução em que o sócio da reclamada (servidor público) se insurge contra a decisão do Regional em que, analisando a aplicação do art. 649, inciso IV, do CPC, ...

Palavras-chave: penhora