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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 10:16
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2004 - 17:56
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
Extradição. Pedido regularmente instruído. Ausência de óbice à concessão da extradição.
Extraditando que responde a processo penal no brasil.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 01:00
Decreto 6.544, de 21 de agosto de 2008
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: O Servidor Público e a Reforma Administrativa, Rio de Janeiro: Forense, 2008. Professor Adjunto da UFMT. Doutor em Direito Administrativo (UFMG). Advogado. Avaliador de Cursos MEC/INEP/SINAES. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. fmafrafilho@gmail.com; http://lattes.cnpq.br/5944516655243629
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 13:50
STF defere pedido de extradição de uruguaio processado por homicídio
Contra ele foi expedido mandado de prisão pelo Juízo de Direito de Menores do Departamento de Maldonado, pela suposta prática do crime de homicídio (artigo 310 do Código Penal uruguaio e 121 do brasileiro).
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 10:32
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 18:27
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2006 - 10:01
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2004 - 12:45
Magistrados de sete países confirmam presença em debate sobre a reforma do Judiciário
Magistrados dos tribunais superiores de sete países já confirmaram participação no I Encontro Reforma Judiciária na América do Sul, evento que será realizado na sede do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, nos dias 25 e 26 de novembro.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2024 - 17:17
Homem flagrado em posse de 819 unidades de munições é condenado a oito anos de reclusão
O acusado poderá apelar em liberdade
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 18:20
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 11:35
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 19:49
Juíza autoriza primeiro casamento gay da Argentina
Um juíza argentina autorizou o casamento de um casal homossexual, abrindo um precedente que pode fazer do país católico o primeiro da América Latina a permitir o casamento de casais do mesmo sexo.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 14:35
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2004 - 10:27
Corrupção não diminuiu no país desde o ano passado, diz estudo
RIO - A percepção de empresários e analistas sobre a corrupção no Brasil não mudou em 2004, de acordo com relatório da organização não-governamental Transparência Internacional.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 08:18
Lewandowski assume Presidência da República por dois dias
Presidentes da Câmara e do senado optaram por não assumir o Executivo
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2004 - 14:37
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 18:40
Ex-Vereadores de Erechim condenados por desviar verbas de associação
Os ex-vereadores foram condenados às penas de cinco anos e três anos de reclusão, além do pagamento de multa, pelo crime de peculato
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 16:18
Justiça lança blog para discutir proteção de dados pessoais
Site do ministério ficará no ar por 60 dias para receber sugestões da população e elaborar um anteprojeto de lei
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 13:47
Banco indenizará por bloqueio de cartão de crédito no exterior
Consumidor que teve o cartão de crédito bloqueado e ficou impedido de utilizá-lo no exterior receberá reparação por danos morais.