Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 16:28
TRT garante direito à estabilidade gestante a trabalhadora demissionária
A estabilidade provisória da gestante é irrenunciável, uma vez que a Constituição protege o nascituro. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região reconheceu, por maioria, o direito à estabilidade gestante e ao salário maternidade a uma ex-funcionária de uma empresa de Call Center na capital que desconhecia estar grávida ao pedir demissão.
-
Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 18:45
Justiça do Trabalho não é competente para julgar PAS
"O PAS configura em contribuição especial, também denominada de contribuições sociais(...), é tributária sua natureza jurídica", expôs o relator
-
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 17:30
Primeira Turma indefere pedido de nulidade do processo por cerceamento de defesa
Cabe ao Juízo valorar, dentro do quadro probatório, a necessidade ou não da produção de outras provas que auxiliem na formação de seu conhecimento
-
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 12:50
TRT/MS ratifica indenização por dano moral à empregada vítima de boato
A violação da vida privada da trabalhadora, com comentários contrários ao seu modo de vida e opção conjugal, a atingiu negativamente
-
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 17:47
TRT/MS mantém sentença que condena usinas de álcool e açúcar à indenização por dano moral coletivo em R$ 5 milhões
Para o relator, o dano moral coletivo ficou evidenciado, diante da conduta das empresas de descumprir reiteradamente direitos alusivos à higiene, segurança e medicina do trabalho, em flagrante e grave ilicitude
-
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 17:30
TRT determina inscrição de empregador devedor no Serasa e SPC
O trabalhador alega que realizou diversas diligências em busca de bens do executado, sem sucesso, e que a inclusão do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito irá agilizar o alcance da prestação jurisdicional
-
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 13:45
Frigorífico condenado a pagar indenização a 21 trabalhadores expostos ao gás amônia
Após permanecer um longo período inalando o gás, o grupo foi levado para outro local na empresa para que não fossem encontrados pelo Corpo de Bombeiros e foram coagidos a não receberem atendimento, sob pena de demissão
-
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 13:25
TRT veda aplicação de pena perpétua e determina que BB admita trabalhadora
Por determinação da Justiça do Trabalho, o Banco do Brasil admitiu na semana passada uma trabalhadora que, apesar de ter passado em concurso para o cargo de escriturária, vinha sendo impedida de assumir a função.
-
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 12:00
Descumprir promessa de pré-contrato pode resultar em dano moral
Ao descumprir promessa de contratação após aprovação em processo seletivo, realização de exames admissionais, entrega da carteira de trabalho e abertura de conta-salário, fica caracterizada atitude que causa dano moral.
-
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 11:15
TRT condena cortume a pagar pensão e indenização por dano moral a família de trabalhador morto em explosão de caldeira
Pagamento de pensão à viúva e aos enteados e indenização por dano moral no valor de R$ 160 mil foi a condenação arbitrada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região a uma indústria de couros em Campo Grande onde há dois anos dois trabalhadores morreram vitimados pela explosão de uma caldeira de pressão.
-
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 14:37
2ª Turma aplica prescrição trabalhista em doença equiparada a acidente de trabalho
O prazo prescricional em doença equiparada a acidente de trabalho é de cinco anos na vigência do contrato de trabalho, segundo entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
-
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 11:48
Justiça do Trabalho da 24ª Região implanta Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário dentro do prazo determinado pelo CNJ
A mencionada implantação ocorreu após a conclusão dos trabalhos de adaptação do sistema informatizado do TRT da 24ª Região.
-
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 17:45
Trabalhador ganha indenização após sofrer assédio moral por participar de movimento grevista
Transferência imposta ao trabalhador e ausência de promoção compõem fatos ocorridos ao longo do contrato que contribuem para a conformação de assédio
-
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 14:00
TRT/MS reverte justa causa de vendedor por mal-entendido
Turma reverteu a dispensa justificada do vendedor ao constatar que a rescisão contratual ocorreu em razão de uma informação distorcida passa por uma cliente
-
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 19:50
TRT/MS ratifica condenação de frigorífico em acidente de trabalho com serra elétrica
Frigorífico terá que pagar indenização por danos morais e estéticos no valor total de R$ 40 mil pela culpa em acidente sofrido por um dos funcionários
-
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 19:29
TRT/MS confirma indenizações por danos material e moral a tratorista que era obrigado a conduzir boiada
O trabalhador foi contratado para a função de tratorista, mas era requisitado pelo capataz para a condução da boiada, mesmo tendo informado ao seu superior que não possuía habilidade para exercer tal função
-
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 14:08
TRT decide pelo pagamento de horas extras a assistentes "a" do Banco do Brasil
Apesar de os assistentes receberem a título de cargo comissionado percentual superior a 1/3 do salário, ficou demonstrado no processo que esses funcionários exercem funções meramente burocráticas
-
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 14:20
TRT determina que tempo gasto em reunião por professor universitário deve ser remunerado como hora extra
"As reuniões não são incluídas nas atividades extraclasses exatamente porque não podem ser entendidas como imprescindíveis ao desempenho da função pedagógica", expôs o relator
-
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 18:42
TRT não reconhece vínculo empregatício de trabalhador sócio de empresa
O trabalhador, autor do processo, recorreu ao Tribunal com o argumento de que o ônus da prova era do empresário, proprietário da Novo Século Tecnologia Empresarial Ltda., que ele alegou ser também seu empregador
-
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 17:04
TRT declara nulo processo ao reconhecer a inexistência de citação válida de espólio
Considerando o falecimento do empregador, sentença determinou a retificação do pólo passivo da ação para constar o espólio e o considerou regulamente citado na pessoa da curadora, sua filha e herdeira