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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 15:45
Homem poderá mudar data de nascimento em registro de acordo com entendimento de Tribunal
Decisão da 2ª Câmara Cível ainda determinou inclusão do sobrenome da mãe do autor.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 15:56
Passageira será indenizada em R$ 4 mil por danos morais após ter sua mala avariada
Juiz de Santa Teresa considerou ser inegável a falha na prestação de serviços.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 16:55
Empresa de cosméticos é condenada a indenizar revendedora em R$ 5.500 por danos morais
A empresa de cosméticos negativou o nome da revendedora mesmo não havendo dívida
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 16:56
Financeira terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 9 mil a negativado
Seguradora se recusava a pagar R$ 11 mil a cliente aposentado por invalidez
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 16:31
Cooperativa de saúde é condenada a pagar R$ 8 mil como indenização por danos morais
Mesmo sendo beneficiária do plano, mulher teve tratamento de visão negado
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 17:06
Casal será indenizado após ter casamento impedido por conta do erro de um cartório
Noivos só descobriram impossibilidade da união minutos antes da cerimônia
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 10:22
Hospitais e cooperativa de saúde pagarão indenização a menor que teve atendimento negado
Com sérias complicações de saúde, menor ficou sem atendimento na rede particular
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 16:59
Mulher será indenizada por danos morais após queimaduras durante parto com bisturi elétrico
Bisturi elétrico com defeito deixou a paciente com graves lesões no abdômen e na coxa
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 11:57
Homem é condenado por invasão de domicílio
Juiz entendeu que, mesmo inadimplente, locatário não pode ter residência invadida
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 12:00
Racismo: homem será indenizado em 4 mil reais
O motorista foi agredido com palavras pejorativas, ao negar a solicitação de um dos passageiros que pediu que ele parasse o veículo próximo a uma padaria
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 14:35
Seguradora é condenada a pagar R$ 168 mil
De acordo com informações do processo, ao contratar o seguro junto à instituição, a requerente que é portadora de um tumor maligno, optou por uma cobertura completa, incluindo a garantia para doenças graves
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 15:53
Justiça reconhece dupla Maternidade
A decisão é para registrar a criança de um casal de mulheres, gerada por inseminação
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 13:15
Propaganda com dinheiro público condena ex-governador
Então governador do estado, se utilizou de verba do Governo para veicular na mídia local nota com interesse particular
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 19:00
Campanha incentiva adoção de crianças com mais de 3 anos
As crianças em acolhimento institucional, muitas vezes, pedem por um convívio familiar, precisam de carinho, amor e atenção
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 13:00
Cinco crianças voltam à convivência familiar após revisão de processos
Magistrado pontuou que reintegração do menor é acompanhada de perto pelo Juízo, Conselho Tutelar e programa que trata da drogadição do município
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Abril de 2013 - 11:25
Condenado advogado que se passava por juiz
Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 18:15
Justiça manda Vila Velha reintegrar professor demitido
Ele apresentou toda a documentação exigida no edital, tendo sido aprovado e classificado em sétimo lugar
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 16:30
Pleno derruba lei que aumentou barulho em igrejas
Prefeitura feriu a Constituição ao promulgar a lei
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 15:15
Libertado trabalhador preso no lugar de irmão
Juíza determinou que sejam retirados, de todos os sistemas de busca da polícia e do Judiciário, quais referências ao trabalhador
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 13:30
Loja é condenada a pagar danos morais por produto errado
Consumidor recebeu um computador com especificação diferente da que havia pedido e não teve atendido o pedido para a troca do equipamento