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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 15 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Maio de 2011 - 11:36
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Denunciação da lide.
Mudança de titularidade de cartório extrajudicial. Sucessão trabalhista.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 12:15
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2020 - 11:22
União e estado de São Paulo devem pagar indenização a perseguido político pela ditadura militar
Seguindo entendimento do STJ, Terceira Turma do TRF3 permitiu cumulação da indenização com a reparação concedida por comissões de anistia estadual e federal
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 15:32
Dependente do trabalhador junto à Previdência Social tem legitimidade para prosseguir com a ação
O desembargador entendeu que que a viúva é habilitada na Previdência Social para receber pensão por morte, é ela quem tem legitimidade para representar o espólio do empregado perante a Justiça do Trabalho.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Juiz nega reintegração a concessionária de ferrovia na comarca de Joaçaba.
AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A - ALL, devidamente qualificada, propôs a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face FABIANA DE LIMA e JOSÉ UMBERTO FABER, alegando que os réus invadiram a faixa de segurança da ferrovia, em função disso requerendo a reintegração de posse.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
Ferroviário. Anuênio. Natureza jurídica salarial. Incorporação.
O adicional por tempo de serviço, quer sob a forma de qüinqüênios ou anuênios, constitui modalidade de gratificação ajustada (artigo 457, parágrafo primeiro, CLT)
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Recurso de revista da reclamada. Banco de horas. Validade.
A jornada de trabalho sob regime de compensação de horas não se confunde com a jornada de trabalho que se utiliza do instituto de banco de horas. A instauração do regime de compensação de horas é mais flexível que a do banco de horas, motivo pelo qual não se faz mister a formalização de acordo ou convenção coletiva, bastando o mero ajuste entre empregado e empregador, conforme o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, firmado por meio da Súmula 85.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Processo do trabalho. Agravo de petição. Impossibilidade de reapreciação de matéria já discutida. Preclusão.
Agravo de petição a que se nega provimento.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 10:34
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00
Recurso de revista. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno. Efeitos.
Tendo o Tribunal Regional afirmado que o reclamante não demonstrou que sua jornada normal terminava em horário noturno, a denúncia de violação do artigo 73, parágrafo quinto, da CLT e de contrariedade à OJ-6-SBDI-1-TST (atual item II da Súmula 60/TST), encontra óbice na Súmula 126/TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Março de 2006 - 02:00
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Legislação » Clipping Publicado em 03 de Maio de 2019 - 16:07
Clipping de Legislação (Abril de 2019)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 14:49
Feira da Madrugada reabre após protesto de ambulantes em SP
Estão previstos investimentos de cerca de R$ 300 milhões no local
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Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 15:57
Apontamentos à Lei nº 11.483/2007: Da Tutela e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Ferroviário
O objetivo do presente está assentado na análise da tutela e salvaguarda do patrimônio cultural ferroviário à luz da Lei nº 11.483/2007. Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico, fossilífero, turístico, científico, refletindo as características de uma determinada sociedade. Ao lado disso, quadra anotar que a cultura identifica as sociedades humanas, sendo formada pela história e maciçamente influenciada pela natureza, como localização geográfica e clima. Com efeito, o meio ambiente cultural decorre de uma intensa interação entre homem e natureza, porquanto aquele constrói o seu meio, e toda sua atividade e percepção são conformadas pela sua cultural. A cultura brasileira é o resultado daquilo que era próprio das populações tradicionais indígenas e das transformações trazidas pelos diversos grupos colonizadores e escravos africanos. Nesta toada, ao se analisar o meio ambiente cultural, enquanto complexo macrossistema, é perceptível que é algo incorpóreo, abstrato, fluído, constituído por bens culturais materiais e imateriais portadores de referência à memória, à ação e à identidade dos distintos grupos formadores da sociedade brasileira. O conceito de patrimônio histórico e artístico nacional abrange todos os bens moveis e imóveis, existentes no País, cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História pátria ou por seu excepcional valor artístico, arqueológico, etnográfico, bibliográfico e ambiental.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2006 - 11:49
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Junho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação monitória. Prova escrita. Limites do pedido.
Instruída a ação monitória com prova escrita da dívida, não há falar em inadequação da via eleita.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo de execução. Execução provisória. Penhora em dinheiro.
Contra o r. despacho trasladado às fls. 367-370, em que se denegou seguimento ao recurso de revista com apoio no parágrafo segundo do artigo 896 da CLT e na Súmula nº 266 do TST, a executada, Ferroban, interpõe agravo de instrumento (fls. 02-25).
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2008 - 02:00