Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 08 de Julho de 2008 - 01:00 - Lida 657 vezes
Recurso de revista. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno. Efeitos.
Tendo o Tribunal Regional afirmado que o reclamante não demonstrou que sua jornada normal terminava em horário noturno, a denúncia de violação do artigo 73, parágrafo quinto, da CLT e de contrariedade à OJ-6-SBDI-1-TST (atual item II da Súmula 60/TST), encontra óbice na Súmula 126/TST.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. EFEITOS. Tendo o Tribunal Regional afirmado que o reclamante não demonstrou que sua jornada normal terminava em horário noturno, a denúncia de violação do artigo 73, parágrafo quinto, da CLT e de contrariedade à OJ-6-SBDI-1-TST (atual item II da Súmula 60/TST), encontra óbice na Súmula 126/TST. DIVISORES 180/220. Recurso desfundamentado, porquanto não aparelhado em nenhum dos permissivos ...