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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:01
DECRETO Nº 9.360, DE 7 DE MAIO DE 2018
alocação de cargos em comissão na inventariança na Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA.
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Medida Provisória nº 496, de 19 de julho de 2010.
Paraolímpicos de 2016, sobre imóveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, sobre
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 11:45
Incabíveis juros de 0,5% ao mês em caso de responsabilidade superveniente da União
Em decisão unânime, a 4ª Turma do TRT-MG negou provimento a agravo de petição interposto pela União Federal, que pretendia que o cálculo do crédito trabalhista fosse realizado com a aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês, conforme previsto na Medida Provisória nº 2.180-35/01, que alterou o artigo 1º - F da Lei nº 9.494/97.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
Agravo de petição. Juros de mora. Art. 1º-F, da Lei 9.494/97, com redação da MP 2.180-35. Inaplicabilidade.
A referida norma legal é aplicável à Fazenda Pública, quando esta é condenada ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a seus servidores e empregados públicos, figurando como devedora principal.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2005 - 09:01
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2004 - 09:00
Empresa terá de reintegrar empregado com doença de Chagas
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo ajuizado pela América Latina Logística do Brasil S.A. (ALL).
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Abril de 2024 - 11:49
Moramos há mais de 50 (cinquenta) anos no imóvel que pertence à Rede Ferroviária Federal. Consigo regularizar por Usucapião?
Em alguns casos mesmo os imóveis registrados em nome da Rede Ferroviária Federal S/A poderão ser objeto de Usucapião (judicial ou extrajudicial)
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 07 de Abril de 2005 - 01:00
Medida Provisória nº 246, de 6 de abril de 2005.
Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 14:00
União terá de pagar débitos da extinta Rede Ferroviária Federal
Em recurso no STF, município de Curitiba questionou imunidade tributária de IPTU devido pela antiga empresa
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 12:12
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2005 - 09:35
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 11:45
STJ fixa competência da Justiça estadual para ações sobre planos da Refer
A 2ª seção aprovou súmula 505, que trata da competência para julgar ações referentes aos contratos de previdência privada firmados com a Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2005 - 08:18
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 16:05
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2005 - 07:03
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2017 - 17:16
Processual Civil e Tributário. Recurso Especial
Alegada violação do artigo 1.022 do CPC/2015 (artigo 535 do CPC/1973).
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 16:17
Justiça acolhe argumentação da AGU e impede que cervejaria instale aqueduto irregular em Ponta Grossa/PR
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça Federal do Paraná, que a empresa Cervejarias Kaiser Brasil Ltda, sediada no município de Ponta Grossa, obtivesse o direito definitivo de acesso e utilização de bem da União.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 10:28
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2004 - 07:01
TST examina caso de litispendência entre trabalhador e sindicato
A litispendência, levou a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a extinguir um processo.