Processual Civil e Tributário. Recurso Especial

Alegada violação do artigo 1.022 do CPC/2015 (artigo 535 do CPC/1973).

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1.022 DO CPC?2015 (ARTIGO 535 DO CPC/1973). INEXISTÊNCIA. RFFSA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ACÓRDÃO DE ORIGEM AMPARADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL.1. Quanto à alegada violação do artigo 1.022 do CPC/2015 (artigo 535 do CPC/1973), percebe-se a não ocorrência de nulidade por omissão, obscuridade, contradição ou erro material, tampouco de negativa de prestação jurisdicional, uma vez ...

Palavras-chave: Recurso Especial CPC/2015 CPC/73 Sociedade de Economia Mista