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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 25 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Crime de menor potencial ofensivo. Juizado Criminal. Competência. Turma Recursal.
É da competência da respectiva turma recursal a análise de habeas corpus impetrado contra ato proferido no âmbito dos Juizados Especiais Criminais. Inteligência do art. 82 da Lei 9099/95 e precedentes desta Corte.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00
Conflito de jurisdição. Crime de abuso de autoridade. Rito especial. Menor potencial ofensivo.
Conflito de jurisdição. crime de abuso de autoridade.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 15:00
Anvisa proíbe distribuição e venda de lote de pipoca
Motivo é o excesso de aflatoxina, substância que, se consumida em grande quantidade, tem potencial tóxico
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 15:00
Projeto estabelece que servidor público poderá apreender remédios falsificados
Apreensão se dará quando for constatado iminente potencial de dano à saúde pública
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 15:50
Justiça defere recuperação judicial da marca Maria Bonita
Para o magistrado, o histórico das empresas evidencia o potencial econômico das mesmas
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 11:42
Futuro do Direito: ferramentas de IA e automação ressaltam potencial estratégico dos profissionais no setor jurídico
Por Marcela Quint, CEO da Aurum
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 12:25
O “Lobby” Militar, a Lei 13.491/17 e um tirinho de menor potencial no pé
Considerações do Professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 13:15
BO de infração penal de menor potencial ofensivo deve ser elaborado por delegado
A decisão reformou a sentença que havia concedido em parte o MS impetrado pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de SP contra o secretário de segurança pública
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 10:37
Habeas corpus. Delitos de menor potencial ofensivo e violência doméstica e familiar contra a mulher.
Lei nº 11.340/2006. Lesão Corporal e Ameaça. Prisão em flagrante. Indeferimento do pedido de liberdade provisória.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2004 - 09:37
Justiça comum é incompetente para julgar crimes de menor potencial ofensivo, após nova lei
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a acusado de porte de drogas que foi julgado e condenado pela 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal à pena de nove meses e 15 dias de detenção em regime semi-aberto.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2018 - 12:30
Cobrador de ônibus receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva
A vibração expõe o trabalhador a risco potencial de danos à saúde.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 16:18
Saiba como a automação de processos pode elevar o potencial da análise e inteligência de dados dos negócios
UiPath lista cinco maneiras como as empresas podem tirar o máximo proveito do BI e da análise de dados gerados ou capturados pelo negócio.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 16 de Março de 2009 - 01:00
Habeas Corpus. Crime contra a ordem tributária. Infração de menor potencial ofensivo. Juízo comum. Competência. Tribunal. Trancamento.
Falta de justa causa. Matérias. Mérito. Exame aprofundado. Processo de conhecimento. Parcelamento. Débito tributário. Inadimplemento. Extinção da punibilidade. Não-caracterização. Suspensão da exigibilidade. Obrigações diversas. Ausência de prova préconstituída.
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 03:00
O advento de um conceito inovador de autoridade policial para infrações de menor potencial ofensivo com a Lei de Drogas
Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na Unisal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 18:15
União pode ser autorizada a celebrar contrato de prestação de serviço para explorar pré-sal
Medida deve garantir mais lucro para a União em campos de exploração com grande potencial
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 12:25
Google não pode ser responsabilizado por publicação no Orkut
Seria impossível realizar a delimitação dos parâmetros que definem o potencial ofensivo das publicações
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Doutrina » Ambiental Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 13:44
Brasil tem potencial de liderar o combate no aquecimento global com políticas de armazenamento de carbono, dizem especialistas
Soluções tecnológicas de descarbonização incluem também está ligada à bioenergia e têm potencial