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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 18:10
MPF/SP pede devolução de dinheiro da reforma agrária em Agudos
Ação de improbidade contra ex-chefe do Incra em SP e contra a cooperativa de assentados aponta que
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 16:37
MPF propõe ação de improbidade administrativa contra superintendente do Incra no RS
O Ministério Público Federal ajuizou ontem (31) ação de improbidade administrativa contra o superintendente do Incra no RS, Mozar Dietrich.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Agravo de instrumento. Contribuição destinada ao INCRA. Natureza de intervenção no domínio econômico. Não-extinta pelas Leis. n. 7.789/89 e n. 8.212/91.
Agravo de instrumento. Contribuição destinada ao INCRA. Exigibilidade. Natureza de intervenção no
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 15:05
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 12:30
Justiça proíbe Incra de criar novos assentamentos no Pará sem regularização ambiental
Autarquia também terá que apresentar todo mês imagens de satélite à Justiça Federal para comprovar que novos desmatamentos foram interrompidos
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Contribuição para o incra. Empresa urbana. Exigibilidade. Não extinção contribuição pelas leis.
óbice a que seja cobrada, de empresa urbana, a contribuição destinada ao INCRA.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 10:33
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2005 - 17:46
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2004 - 09:00
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 18:30
Prescrição quinquenal para reversão de imóvel ao patrimônio da União não se aplica ao Incra
Para a magistrada, o direito dos apelados à propriedade do imóvel extinguiu-se automaticamente com o descumprimento da cláusula de pagamento
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 16:50
Falsidade ideológica e peculato rendem 12 anos de prisão a ex-servidor do Incra
O acusado foi condenado por falsificar documentos públicos e assinaturas de superintendentes da autarquia para expedir títulos de domínio
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 19:44
Constitucionalidade de contribuição destinada ao Incra é tema de repercussão geral
No recurso, uma metalúrgica questiona a constitucionalidade da contribuição criada em 1955 e classificada como imposto de aplicação especial na Constituição de 1967, alegando que ela não foi recepcionada pela Carta Magna de 1988
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 17:29
MPF pede para Justiça anular licitação de R$ 19,4 mi do Incra
Ministério Público Federal aponta irregularidades em contrato feito em São Paulo e afirma que empresa vencedora apresentou proposta fora do prazo
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 14:15
Procuradorias revertem decisão do STJ que responsabilizava Incra por despejo de famílias em projeto de assentamento
A AGU reverteu, no STJ decisão do TRF da 4ª Região que responsabilizou o INCRA em ação por danos
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2004 - 08:01
Incra não deve indenização por benfeitoria realizada com dinheiro público em imóvel particular
Não se trata de benfeitoria indenizável obra realizada em propriedade particular, mas paga com dinheiro público.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 15:06
Incra responderá por aviso-prévio e multa do FGTS de empregado de fazenda desapropriada
A autarquia alegava que a desapropriação do terreno se deu por interesse social, mas não conseguiu demonstrar divergências na interpretação da CLT que permitissem o exame do recurso
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 19:45
MPF/AP: servidor do Incra é condenado à perda de cargo público
O réu falsificou documentos para se apropriar de R$ 3.312,85 mil reais
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 12:50
MPF/AP: Condenados ex-prefeito de Porto Grande e funcionários do Incra por improbidade administrativa
A sentença, que determina a suspenção dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa de 10 vezes o valor do salário, é resultado de ação do MPF-AP
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:04
TJRS deve julgar novamente decisão que impediu o Incra de vistoriar imóveis rurais
não contém qualquer norma atribuindo competência ao Incra para a fixação do grau de utilização da