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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 10:24
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00
Processual Penal. Habeas corpus. Crime contra a ordem tributária.
Crime de quadrilha ou bando. Falsidade ideológica. Uso de documento falso. Corrupção ativa.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 17:22
STJ mantém prisão de empresário que matou esposa por causa das apólices de seguro
Elfy foi estrangulada dentro de casa no dia três de julho de 2006.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 19:02
STJ autoriza realização de perícia oficial em agenda de fiscal acusado pela Operação Propina S/A
O fiscal é acusado de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e quadrilha.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 09:28
Acordo de delação premiada não pode ser questionado por quem não seja parte decide STJ
O entendimento foi proferido pelo colegiado ao julgar recurso em habeas corpus apresentado por três integrantes da cúpula da Polícia Militar do Rio de Janeiro presos preventivamente em virtude das investigações da chamada Operação Carcinoma.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00
Valor da causa. Juizado especial federal. Competência absoluta. Extinção sem resolução de mérito.
O(s) autor(es), qualificado(s) à inicial, por advogado regularmente constituído, propõe(m) ação ordinária contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão de conta vinculada de FGTS.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 13:01
Penal e processual penal. Pronúncia por homício qualificado contra menor de quatorze anos.
Torpeza, crueldade e recurso impossibilitador da defesa.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2006 - 15:18
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 16:17
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 12:37
Tribunal decide que conversa entre advogado e cliente sobre defesa não serve como prova
Para 1ª câmara Criminal do TJ/MG, o diálogo não pode influenciar na formação do convencimento do juízo.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Junho de 2015 - 15:33
O STJ e a preservação da cadeia de custódia da prova
O STJ enfrentou o tema recentemente na Operação Negócio da China
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 14:25
Responsabilidade civil. Indenizatória. Desabamento de arqibancada em evento automobilístico.
Apelação cível. Denominado "arrancadão".
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 15:00
Cobrança de imposto prescreve em cinco anos
Tribunal declarou prescrito o crédito tributário referente à cobrança de IPTU
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Abril de 2008 - 01:00
Manutenção de posse. Bem público. Disputa sobre extensão da lavra concedida à empresa mineradora. Redução por meio de Portaria.
Ato administrativo que somente pode ser revogado por ato de igual ou superior hierarquia, não se prestando prova testemunhal para infirmar o ato - Pretensão da municipalidade de manter em sua posse a área excluída da mineração - Prova da inexistência de atividade mineradora no local em litígio - Indenização pelo alegado prejuízo - Inadmissibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 11:47
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 15:25
Processual civil. Servidor estadual. Auditor fiscal. Demissão. Fraude tributária.
Dano ao erário. Alegações de cerceamento de defesa. Pedido de produção de provas. Indeferimento.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 19:40
Execução deve ser suspensa por ausência de bens
Câmara acolheu recurso do Bradesco, o qual pretendia suspender o prazo de cobrança da dívida